Após vitória contra o aumento da gasolina, no primeiro semestre, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) lançou nesta semana mais duas campanhas de mobilização popular, por meio de coleta de assinaturas na Internet (abaixo-assinados virtuais).
A primeira pede a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional n. 16/2011 que proíbe o voto secreto em todas as votações da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e está disponível no www.votosecretonao.com.br.
A PEC cria o parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição do Estado, e diz que “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Amazonas serão nominais e abertas, vetada qualquer previsão de votação secreta”. A proposta também altera alguns pontos da constituição que dão brecha a votações em regime secreto, como votações de veto do governador, escolha de governador tampão, cassação de parlamentar e escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A outra, denominada “Cesta Básica Mais Barata!”, tem a finalidade de pressionar para a criação do Programa “Cesta Básica Popular”, apresentado pela Comissão Especial– com participação de deputados, empresários e representantes da Sefaz-AM –, o qual pretende desonerar produtos como, leite, feijão, arroz e demais itens que compõem a cesta básica, além do gás de cozinha.
Por este programa, o Poder Público garantiria incentivos fiscais nos produtos da cesta básica, reduzindo alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 1%. Em contrapartida, as empresas que aderirem ao programa, firmariam compromissos como, estabelecimento de limites de lucro e valor agregado, fiscalização periódica, além de multas por descumprimento.
Além de abaixo-assinado virtual (disponível pelo www.cestamaisbarata.com.br ) e compartilhamento pelos sites de redes sociais, a campanha “Cesta Básica Mais Barata!” também está sendo divulgada por meio de placas de outdoors em diversos pontos de Manaus.
“Este tipo de iniciativa fortalece o trabalho que estamos desenvolvendo no parlamento estadual, pois leva à população o conhecimento das matérias que tramitam na ALEAM e possibilita a participação do cidadão nas ações do mandato”, explicou Ramos.
TEXTO: Assessoria do Deputado
