(Foto: Danilo Mello – Aleam)
O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), em seu discurso desta terça-feira (15) no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), elogiou as últimas medidas tomadas pelo governador Omar Aziz (PSD), denominando de “atitude de estadista”, que visam por um lado melhorar a estrutura da segurança pública do Estado do Amazonas e por outro democratizar o acesso a Justiça.
As iniciativas do governador apontadas por Marcelo Ramos dizem respeito à convocação de 600 policiais militares do cadastro de reserva, convocação dos bombeiros combatentes do último concurso realizado, a convocação dos delegados da Polícia Civil do Estado do Amazonas, na terça-feira (14) com aula inaugural para formação dos mesmos, também aprovados no último concurso.
Além disso, a nomeação dos defensores públicos, também aprovados em concurso, e a convocação para o início do Curso de Formação de Oficiais para a Polícia Militar do Estado são, conforme o deputado, efetivamente, motivos de saudação a essas iniciativas do Governo do Amazonas.
Outra notícia recebida como positiva por Marcelo Ramos foi à declaração do governador de que dará autonomia financeira para a Defensoria Pública do Estado, que passará a receber recursos por meio de duodécimos – a exemplo do que acontece com a Assembleia, o Tribuna de Justiça, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas. “Essa é uma mudança significativa não só no que diz respeito a possibilidade de potencializar o orçamento da Defensoria, que hoje significa pouco mais de 0,30% dos gastos do orçamento do Estado”, mencionou.
De acordo com Marcelo Ramos, o recebimento por meio de duodécimo não só possibilita o aumento dos valores recebidos como dá autonomia administrativa e financeira para o órgão, que recebe demandas de cidadãos comuns, simples contra o Estado, inclusive ações coletivas e que, portanto, precisa ter autonomia necessária para agir e garantir sua manutenção. “A Defensoria tem para o ano inteiro de 2013 apenas R$ 39 milhões, o que é pouco para as demandas recebidas”, frisou.
