Manaus – A problemática dos resíduos sólidos foi o tema do discurso do deputado estadual de Marcelo Ramos (PSB), durante Sessão Plenária, nesta quinta-feira 16, ao enfatizar que o Brasil precisa fazer um pacto envolvendo investimentos do governo federal, governo estadual e uma pequena parcela dos municípios para enfrentar a problemática dos resíduos sólidos.
“O problema não é somente transformar o lixão em aterro sanitário, mas mantê-lo funcionando”, analisou, dando como exemplo, o município de Carauari (a 788 km de Manaus), onde o prefeito transformou o “lixão” em aterro sanitário e depois de dois anos voltou a ser “lixão” pela falta de recursos para garantir a manutenção do modelo de tratamento adequado do lixo.
Segundo o parlamentar, todos os prefeitos dos municípios brasileiros estão passíveis de responder por ação de improbidade administrativa e impedidos de receber repasses voluntários da União. O prazo para os transformarem seus lixões em aterro sanitário acabou no dia 2 de agosto de 2014.
Ramos salientou que nenhum dos 61 municípios do interior amazonense cumpriu o que determina política nacional de resíduos sólidos. “O não cumprimento por parte das prefeituras de transformar os lixões em aterro sanitário sujeita os prefeitos a responder ações na Justiça por crime de improbidade administrativa. Além de torná-los inadimplentes, todos os municípios ficam impossibilitados de receber repasses voluntários da União”, confirmou.
O deputado avaliou que a Assembleia Legislativa daria um importante passo se aprovasse o projeto de sua autoria, que está em tramitação, que altera a arrecadação da lei 2826/2003 destinando 5% dos recursos do FTI para construção e manutenção de aterros sanitários.
Prazo ampliado
Diante do não cumprimento por parte dos Estados brasileiro, Marcelo Ramos lembrou que o Congresso Nacional aprovou uma emenda e uma medida provisória, encaminhada pelo governo federal, ampliando para mais quatro anos o prazo para cumprimento da Lei de Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Com isso, os municípios ganham mais quatro anos para se adequar. “A ministra do Meio Ambiente e o líder do governo na Câmara dos Deputados já se manifestaram pelo veto”, garantiu o deputado.
Na opinião dele, não tem cabimento aumentar o prazo sem oferecer condições para Estados e municípios se adequarem. “Vão passar os quatro anos e a situação será a mesma”, concluiu.
Fonte: Ascom
