Brasilia – – A Prefeitura de Manaus vai receber R$ 24,1 milhões do Governo Federal até amanhã, 30 de dezembro. O valor corresponde à partilha com os Estados e municípios dos recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.
A confirmação do repasse foi feita nesta quinta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Palácio do Planalto.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.
O prefeito Arthur Virgílio Neto, que participou da reunião, explicou que a maioria dos municípios precisa destes recursos para poder fechar as contas de 2017, o que não é o caso de Manaus. Segundo Arthur, os valores serão incorporados ao tesouro da Prefeitura de Manaus.
“Não temos necessidade urgente de mexer neste dinheiro, pois estamos fechando bem o quadriênio. Somos uma espécie de oásis no meio de tanta confusão nesta crise. Os recursos se incorporam ao tesouro. Sempre é importante contar com uma reserva. Nunca sabemos quais os desdobramentos da crise. Esperamos que não haja mais queda de arrecadação. Se acontecer, já estamos nos adequando”, afirmou o prefeito, na saída do encontro.
O valor será repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, serão repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que ajudará no pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Já os municípios vão receber 22,5% do montante.
Relação
O prefeito também avaliou a proximidade de Manaus com o governo federal. Desde que assumiu a presidência, no final de agosto, o presidente Michel Temer já recebeu Arthur Neto em várias oportunidades, sempre dando encaminhamentos aos pleitos.
“É muito mais resolutivo. A equipe econômica deste governo é de primeiríssimo nível. Tenho certeza que nossos projetos encontrarão mais facilidade no próximo mandato”, encerrou o prefeito.
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