Famílias que moram nas unidades de conservação ambiental estaduais vão ser beneficiadas com Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs), que tem os mesmos benefícios de um título rural de propriedade. Mais de duas mil famílias que compõem as comunidades tradicionais das unidades de conservação ambiental estaduais vão ser beneficiadas com Concessões de Direito Real de Uso Coletivo (CDRUs), um instrumento jurídico de concessão de terras públicas.
As concessões serão entregues nesta quarta-feira, dia 5, durante o encontro mensal do grupo de trabalho sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação, denominado Diálogo Amazonas. formado por órgãos federais, estaduais e entidades da sociedade civil. A reunião será às 9h, na sede do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), na avenida Sete de Setembro, Centro, zona Sul de Manaus.
As famílias beneficiadas residem nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uatumã, Piagaçu-Purus, Uacari, Canumã, Rio Madeira e Rio Juma e nas Resex Canutama e Rio Gregório.
As CDRUs equivalem a um título definitivo de propriedade e garantirão benefícios para os moradores dessas áreas, como o acesso ao crédito rural e aos benefícios previdenciários como a aposentadoria.
Todos os créditos que o Incra garante aos assentamentos agora também vão ficar disponíveis para os moradores dessas reservas. Eles poderão dispor do Pronaf Floresta para incrementar a sua produção rural, observa o secretário de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes.
O procurador do Estado Daniel Pinheiro Viegas, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Fundiário, considera a iniciativa um passo importante para o desenvolvimento econômico em unidades de conservação. A Concessão de Direito Real de Uso, realizada através de um instrumento coletivo, regulariza de forma definitiva a situação jurídica de cada uma das famílias pertencentes às comunidades tradicionais. Isso vai contribui para solucionar conflitos agrários e permitir o desenvolvimento econômico dessas famílias, explica.
Daniel Viegas também destaca que, antes, essas CDRUs tinham o prazo de cinco anos de validade e que agora o prazo será indeterminado.
Grupo de trabalho
A entrega das CDRUs foi resultado de um Processo Administrativo formado a partir da participação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) nos encontros sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação, denominado Diálogo Amazonas, no qual houve a participação do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Política Fundiária, Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), Instituto de Educação do Brasil (IEB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Centro Estadual de Unidades de Conservação do Amazonas (Ceuc).
Dentre os diversos temas tratados nos encontros do Diálogo Amazonas, foi debatida a necessidade de regularização fundiária pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam), em Unidades de Conservação Federais (Resex e Flona) criadas sobre terras de propriedade do Estado do Amazonas, que resultou na decisão de emitir as CDRUs para promover o processo de regularização fundiária nessas áreas.
Amazonianarede-Secom
