Manaus, AM Mais de 13 mil contribuintes não entregaram as declarações do Imposto de Renda, referente ao ano base de 2015 e por isso, continuam em dívida com a Receita Federal e sujeitos a algum tipo de punição.O volume recebido, foi um pouco abaixo do esperado.
Segundo informações da própria Receita Federal, no Amazonas, o volume de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (IRPF) recebidas pela Receita Federal no Amazonas ficou 4% abaixo da expectativa esperada para o Estado. Segundo o órgão, o número aguardado era de 329.108, e foram entregues apenas 315.887 declarações até o encerramento do prazo, ou seja, 13.221 a menos. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (2).
De acordo com o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, um dos motivos para o número abaixo da expectativa foi o reajuste da tabela do IR. “Esse número é consequência do reajuste da tabela do imposto de renda e o cenário econômico do ano passado. Muitas declarações serão enviadas após o encerramento do prazo”, comentou.
O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi de 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. A expectativa da Receita era receber 28,5 milhões de declarações.
Malha fina
No país, 716 mil pessoas já apresentam pendências nas declarações deste ano. A partir de 15 de maio, o contribuinte poderá verificar os motivos da retenção da sua declaração e fazer a autorregularização. Os números definitivos sobre a malha fina serão divulgados em dezembro.
Nas declarações retificadoras, o preenchimento do número do recibo da declaração atual é obrigatório. As demais regras aplicadas às declarações no prazo também se aplicam às declarações retificadoras. Não há multa ou penalidade para as declarações retificadoras e podem ser feitas quantas forem necessárias.
Restituições
O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.
Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da declaração do IR podem enviar as informações a partir desta segunda. A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a receber os documentos a partir de hoje.
Prazo
Quem perdeu o prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido. No Amazonas, até às 15h, foram enviadas 318 declarações fora do prazo.
O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.
O órgão liberou um ‘Perguntão’ elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.
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