(Foto: Tiago Corrêa – CMM)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) delibera nesta terça-feira (5), na Ordem do Dia, a Proposta Orçamentária do Município de Manaus para 2014 (LOA), estimada em R$ 4,058 bilhões, e o Plano Plurianual do município (PPA).
A garantia foi dada na manhã desta segunda-feira (4) pelo presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Bosco Saraiva (PSDB).
O presidente garantiu que após a deliberação, os Projetos de Lei (PLs) seguem imediatamente para as 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO), abrindo-se o prazo de cinco dias para receber emendas.
Bosco anunciou também que na CCJR o relator dos projetos, será o vereador Mário Frota (PSDB), já na CFEO, a relatoria ficará a cargo do vereador Walfran Torres (PTC).
Na CCJR como explicou será analisada mais a legalidade dos PLs, retornando imediatamente para deliberação das emendas. O vereador estima que na segunda-feira deva-se abrir o prazo para as emendas.
A LOA e PPA deveriam ser deliberadas nesta segunda-feira, mas como explicou Saraiva, os vereadores decidiram adiantar os demais projetos previstos e deixar as Mensagens de Proposta Orçamentária e Plano Plurianual para amanhã (5), sem prejuízos de tramitação.
Orçamento da CMM
Bosco Saraiva falou, ainda, do orçamento da CMM para o ano de 2014, no valor de R$ 112.791 milhões. O aumento de cerca de R$ 20 milhões em relação ao ano de 2013, segundo o presidente da Casa Legislativa, justifica-se em detrimento aos ajustes e crescimento das despesas com relação a pessoal, uma vez que houve o aumento de três vereadores e a verba de gabinete passou de R$ 40 mil para R$ 60 mil, com o impacto no orçamento aprovado em 2012 da Casa Legislativa, praticamente igual ao orçamento de 2011.
“Mas estamos bem equacionados. O que precisamos sanar com esse orçamento é a Lei de Responsabilidade Fiscal de minha saída, porque no final do ano LRF tem que estar adequada. Temos que fazer uma reengenharia. Por isso solicitamos R$ o aumento de R$ 20 milhões para ter folga”, disse.
Concurso
Bosco Saraiva explicou que em 2014 haverá aumento de pessoal da TV Câmara, com o concurso público para cargo efetivo. Esse concurso não foi possível ser feito neste ano por falta de rubrica orçamentária. “Só vamos poder fazer a partir de janeiro do próximo ano”, disse ele, confirmando o concurso exclusivo para a TV Câmara. Segundo Saraiva o trabalho está em curso para a liberação do sinal pelo Senado Federal e convênios a serem feitos com o governo do Estado e Prefeitura de Manaus. “Já conversei com o governador Omar Aziz e com o prefeito Arthur Neto”, disse ele, ao afirmar que para adquirir o sinal digital para o canal serão necessários R$ 3 milhões.
O presidente disse também que o restaurante da CMM deverá estar funcionando em 30 dias, mas ele não causa despesas à Câmara tendo em vista que toda a obra de readequação está sendo feita por conta da empresa vencedora da licitação.
