Líderes: orçamento não deve ser votado nesta terça

Amazonianarede – Agência Câmara

Brasília – Os líderes do governo na Câmara e no Senado se reúnem hoje às 19 horas com o advogado-geral da União, Luís Adams, e com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as consequências da possível votação do Orçamento de 2013 ainda nesta semana. O governo quer saber se a aprovação da proposta orçamentária antes de uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a análise dos 3.210 vetos presidenciais pendentes pode gerar insegurança jurídica.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já anunciou que a votação do Orçamento não deverá ocorrer na sessão do Congresso convocada para esta terça-feira (19). O governo teme que a votação provoque uma “corrida ao Poder Judiciário”, e que a futura execução orçamentária seja questionada legalmente.

No fim do ano passado, uma liminar do ministro do STF Luiz Fux determinou que o Congresso analise os vetos em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (Lei 12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que a não votação dos vetos trancaria a pauta do Congresso para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.

O ministro Luiz Fux chegou a esclarecer que sua decisão não atinge o Orçamento, apenas os vetos, mas o impasse político se manteve. A oposição defende a tese de que toda a pauta do Congresso está trancada até que os 3.210 vetos sejam votados individualmente, em ordem cronológica.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a saída é aguardar o STF analisar o mérito da questão dos vetos para, só depois, votar o Orçamento. “A partir dessa decisão, vamos poder rediscutir a pauta e retomar de uma vez por todas o rumo das votações no Congresso”, disse Guimarães, criticando a “judicialização” da pauta do Legislativo.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que votar o Orçamento sem a manifestação do STF “poderá resultar em grandes prejuízos para o funcionalismo público, afetando ainda repasses para estados e municípios e impactando a economia de forma geral”.

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