Manaus – Os Projetos de Leis (PLs) nº 194 e nº 195/2014, que fixam, respectivamente, os níveis salariais dos servidores e empregados públicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) em 6% seguiram, nesta segunda-feira (28), para a sanção do prefeito Arthur Virgilio Neto (PSDB). Ambos os PLs são de autoria do Executivo Municipal, e foram submetidos à análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO); e de Serviço Público (COMSERP), da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o vereador Wilker Barreto (PHS), a aprovação dos projetos faz valer a Lei Municipal nº 1.753, aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, e que prevê o reajuste tanto dos servidores da SMTU quanto do Manaustrans, tendo como data base das duas categorias o dia 1º de Maio.
“Este é o nosso primeiro reajuste salarial, após a aprovação da Lei 1.753. É um grande avanço apesar de termos pleiteado inicialmente o reajuste salarial de 7,91% e o aumento em R$ 100, no valor do auxílio alimentação”, explicou a presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes (Sindtran), Josiane Gonçalves.
Segundo ela, em virtude da legislação eleitoral não foi possível conceder o ganho real, que o sindicato pleiteava. Entretanto, conforme os estudos de impacto orçamentário realizados pelas duas secretarias há dotação orçamentária prevista pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que assegura o reajuste total para as duas categorias. “Passadas as eleições, iremos brigar pelo 1,91% restante, e também pelos R$ 100 a mais no auxílio alimentação, pois sabemos que há dotação orçamentária”, completou Josiane.
Funções e salários
Conforme o PL nº 194/2014, referente ao reajuste do SMTU, trinta e três funções serão beneficiadas com o reajuste de 6%. Os auxiliares de Serviços Gerais, Lavadores e Borracheiros terão salários de R$ 718,68 (nível 1.0) a R$ 769,56 (nível 1.7). Os Agentes Administrativos e de Recursos Humanos, Motorista e Telefonista ficarão com os salários entre R$ 782,28 (nível 2.0) e R$ 1,1 mil (nível 2.7).
Os Assistentes Administrativos, de Pesquisa e Monitoração, de Pessoal, Técnico; Auxiliar de Serviços e Manutenção; Digitador; Eletricista de Manutenção Predial; Fiscal de Transporte; Soldador e Vistoriador de Veículos passarão a ganhar entre R$ 950,82 (nível 3.0) e R$ 1.335,60 (nível 3.7). As funções Desenhista Projetista; Programador; Técnico em Contabilidade e Técnico de Rede terão salários que variam de R$ 1.548, 66 (nível 4.0) a R$ 2.179,36 (nível 4.7).
Os Analistas Contábil, Financeiro, de Planejamento e de Transporte, Recursos Humanos, de Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional, Educação de Trânsito, de Tráfego; Assistente Social; Engenheiro Civil e Técnico de Nível Superior passarão a receber de R$ 2.782,50 (nível 5.0) a R$ 3.914,58 (nível 5.7). Já os Advogados da SMTU passarão a ganhar de R$ 5.772,53 (nível 5.0) a R$ 8.122, 93 (nível 5.7).
Já o PL nº 195/2014, que corresponde ao reajuste do Manaustrans, pela nova tabela salarial, retroativa a 1º de maio de 2014, apresentando níveis salariais diferenciados, de acordo com os cargos técnicos ocupados no órgão, variam de R$ 718 a R$ 3.914,58.
Fonte: CMM
