Amazonas – Devido o 2º turno da eleição suplementar para o Governo do Amazonas, que acontecerá domingo próximo, a Lei Seca entra em vigor às 2h do domingo de eleição, dia 27 de agosto. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Uma portaria conjunta assinada pelo presidente do órgão, desembargador Yedo Simões e pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Sérgio Lúcio Fontes, definiu o horário.
Entre as 2h e 18h do dia 27, o consumo de bebida alcoólica estará proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado do Amazonas.
O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
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