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Projeto de Lei de nº 385/2013, que proíbe o uso de amianto na construção civil em qualquer de suas formas, foi protocolado na Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (25).
A proposta foi apresentada pelo vereador Luis Mitoso (PSD).
O assunto não é novo, há muitos anos esta luta para banir o amianto vem sendo travada, e alguns Estados como Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como mais de 20 municípios do País já têm leis proibindo o uso desse material, presente em telhas, caixas de água, forros e divisórias, e outros produtos ou itens de construção civil.
A proibição vem sendo implantada no Brasil somente agora, mas em mais de 60 países do mundo o amianto já foi abolido por ser altamente cancerígeno. No Brasil, porém, a força da indústria do amianto tem sabotado todas as tentativas de uma Lei Federal. “As pessoas usam telhas de amianto e caixas de água sem saber o risco que estão correndo”, alertou o vereador Luis Mitoso.
Para o vereador, Manaus tem que seguir o exemplo de outras cidades que já proibiram o seu uso, sendo a última delas, em dezembro de 2012, a cidade de Curitiba.
“Manaus precisa avançar nessa questão, pois o que está envolvido é a saúde pública. As telhas de amianto e outros produtos são aparentemente inofensivos, mas o risco é altíssimo. Basta ingerir o pó desses materiais para passar a correr alto risco de desenvolver câncer, e isso são pesquisas médicas que dizem. Existem telhas e materiais alternativos no mercado, não se justifica continuar colocando em risco a vida das pessoas, isso é um jogo de interesses da indústria”, ressaltou.
Em 2009, o vereador apresentou um Projeto de Lei que visava a substituição das telhas de cimento-amianto por telhas ecológicas, material produzido a partir de produtos descartados e reciclados (garrafas-pets), um dos materiais encontrados com frequência em igarapés, responsável por parte expressiva da poluição da cidade de Manaus.
Por problemas técnicos, o projeto foi vetado pelo prefeito, mas o vereador viu com satisfação que depois a Administração Pública passou a usar as telhas ecológicas na cobertura dos abrigos de ônibus. Essa iniciativa do vereador na ocasião recebeu o reconhecimento da Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho de São Paulo, Fernanda Giannesi, que há mais de 20 anos luta pelo fim do uso do amianto no Brasil tendo recebido prêmios internacionais pelo trabalho em vários países.
