Lei municipal dá prioridade a idosos e grávidas em todos os assentos dos ônibus

Além dos idosos, também são beneficiados mulheres com crianças de colo, obesos e pessoas com deficiência física
Além dos idosos, também são beneficiados mulheres com crianças de colo, obesos e pessoas com deficiência física
Além dos idosos, também são beneficiados mulheres com crianças de colo, obesos e pessoas com deficiência física

MANAUS – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e encaminhou para a sanção do prefeito, Arthur Neto (PSDB) uma lei que torna todos os assentos do transporte público de passageiros preferenciais. A proposta é que a prioridade seja das grávidas, mulheres com crianças de colo, obesos, idosos e pessoas com deficiência física.

O Projeto de Lei n° 366/2015 foi deliberado em plenário pelos vereadores sem contestação. Para o advogado Yuri Dantas, professor de Direito Constitucional, a matéria defende um direito do consumidor, o que compete ao poder Legislativo Municipal, mas acredita que falta esclarecimentos no texto do projeto.

“Quem tem que levantar? Vejo que  a execução dessa lei  seria dramática, na totalidade me parece irrazoável, imagina a  baderna que isso pode causar se todo mundo resolver não ceder o lugar e o motorista sozinho tiver que apontar alguém”, questionou Dantas.

De acordo com o Artigo 2° do projeto, o usuário do transporte público que não ceder o lugar será obrigado a liberar o assento. “Trata-se de lei de caráter educacional, punindo os infratores apenas através da desocupação do assento, podendo haver interferência do motorista do ônibus, se necessário”, está no texto do projeto, de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB).

Na justificativa do projeto, o autor da proposta disse que o projeto é destinado aos “mal educados”. “Como o que deveria ser um ato espontâneo, não ocorre, pode ser que com uma lei, os mal educados possam entender que é preciso tratar com respeito e carinho aqueles que precisam de carinho e respeito”, disse Plínio Valério, no texto do projeto.

Para Valtimar Souza, coordenadora do Fórum Permanente do Idoso, a proposta é “excelente”. “Acho excelente, porque aí, quem sabe assim, a população acaba que meio forçadamente sendo educada, tendo um pouco de educação, um pouco de consideração com aqueles que já tanto contribuíram para a nossa sociedade”, disse a coordenadora.

O Fórum Permanente do Idoso é um movimento social, composto por cerca de  60 instituições governamentais e não governamentais, que discute as melhorias que os idosos necessitam, segundo Souza.

Para a aposentada Graça Castro, 66, é preciso que a nova proposta seja melhor esclarecida. “Espero que dê certo porque tudo que vem para beneficiar o idoso é bem-vindo, mas como ele vai passar pela catraca? Porque se todos os assentos serão preferenciais, suponho que ele vai para a parte de trás. Outra preocupação que tenho é que o idoso venha a cair saltando do transporte por trás e o motorista pode não ver direito”, preocupa-se Castro.

O texto do projeto de Plínio não responde os questionamentos levantados por Castro. O superintendente da  Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, é simpático à proposta e afirma que acredita ser viável a partir da implantação de uma carteirinha especial para os idosos, uma vez que eles poderão passar pela catraca.

“A SMTU vai expedir uma carteira para os idosos fazerem a integração temporal, para que ele possa entrar como qualquer passageiro (sem pagar). Hoje, a gente não sabe quantos idosos usam o sistema. No início de 2016, vamos fazer uma portaria e informar como será esse processo com todos os detalhes”, afirmou Carvalho.

O Portal D24am tentou entrar em contato com o autor da proposta, mas sem sucesso.

Lei da ‘encoxada’

Ainda tramita na Casa uma proposta semelhante a de Plínio Valério que foi apelidada de ‘Lei da Encoxada’, da vereadora Pastora Luciana (PP), que determina que os assentos dos veículos de transporte público de passeiros de Manaus sejam destinados, preferencialmente, para o uso de mulheres, idosos, obesos, gestantes e pessoas com deficiência.

Opiniões

Se na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto tramitou sem oposições dos vereadores, nas ruas, há cidadãos que desaprovam a proposta. Um consenso entre passageiros do transporte público sobre a proposta é que ceder o lugar deve acontecer por uma questão de consciência e não de lei.

Para a autônoma Ana Paula Kaldas, o projeto “não tem nada a ver”. “Todos estão pagando, então, todos têm o direito de sentar. Vai da consciência de cada um ceder o seu lugar”, disse.

“Claro que o idoso tem prioridade, mas já existe os assentos destinados aos mesmos. Isso deve ser educação das pessoas e não lei”, afirmou o biólogo Israel Dourado.

O estudante universitário,  Erison Azevedo disse que  a ação de ceder o lugar deve ser um resultado da “consciência da pessoa e não da lei, mas sim da educação”.

Roberto Gomes relatou que já foi retirado do seu lugar no transporte público de forma abrupta e acredita que a lei irá oficializar o que já existe. “Vai acontecer o que muitas vezes acontece dentro do ônibus, as pessoas vão ser obrigadas a sair dos seus lugares à força e com um palavreado ofensivo e grosseiro”,opinou o atendente de loja.

João Silva destacou que “as pessoas perderam a sensibilidade”. “Acho que esse vereador quer aumentar ainda mais o lucro dos empresários do transporte público, por outro lado, as pessoas perderam a educação e a sensibilidade humana em ceder seu lugar para os mais velhos, até porque existe esses assentos preferenciais”, acredita o técnico de engenharia.

*D24AM

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1 COMENTÁRIO

  1. Porque que em.vez de priorizar todos os lugares do onibus para os idosos …lactantes e pcd….libera onibus só pra eles…tem muitos trabalhadores e estudantes que vem cansados tambem e não deviam perder o direito de sentarem no onibus e pagando ainda a passagem….onde está o respeito ….precisa ser pra todos…..

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