Lava jato:Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, é visto saindo do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em um escritório de advocacia. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a cumprir em casa a pena a ele imposta. Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar e retornar à noite para a prisão. 29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
DF - MENSALÃO/JOSÉ DIRCEU/PRISÃO DOMICILIAR - POLÍTICA - O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,   condenado no processo do mensalão, é visto   saindo do Centro de Progressão Penitenciária   (CPP), em Brasília, rumo ao seu trabalho em   um escritório de advocacia. O ministro Luís   Roberto Barroso, do Supremo Tribunal   Federal (STF), autorizou que Dirceu passe a   cumprir em casa a pena a ele imposta.   Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, ele   cumpre a pena desde 15 de novembro do ano   passado no regime semiaberto, em que tem   permissão para sair durante o dia para trabalhar e   retornar à noite para a prisão.    29/10/2014 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Defesa entra com pedid0 de Habeas Corpus preventivo para livra José Dirceu da Prisão na Lava jato

Brasil – Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com um pedido de habeas corpus preventivo nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).  O processo, no entanto, tramita em sigilo. Segundo o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina.

Na quarta-feira (1º) foram divulgados os detalhes da delação premiada do lobista Milton Pascowitch. Ele é o mais novo delator da Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a Petrobras.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria. Procurada, a defesa do ex-ministro José Dirceu reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT.

Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR), mas, na terça (30) passou a cumprir pena em regime domiciliar em SP, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal na última segunda (29).

Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu.

Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato. Na ocasião, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a ação judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.

Segundo a assessoria do TRF-4, o nome do autor do HC de Lula era Maurício Ramos Thomaz. Ele é um consultor de Campinas, sem ligação com ex-presidente. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano).

Amazonianarede-Correio do Estado

 

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