Manas, AM – A Justiça do Amazonas determinou, no início da noite desta terça-feira (20), a suspensão da Greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, prevista para iniciar à zero hora desta quarta-feira (21).
A determinação, em caráter liminar, é da plantonista, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, em atendimento à ação impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAN), que argumentou a abusividade da paralisação.
RRNa ação, o sindicato dos empresários também requer que os sindicato da categoria dos Rodoviários se abstenha da prática de qualquer ato de paralisação do serviço essencial de transporte coletivo urbano e que
diretores, prepostos ou associados abstenham-se de praticar atos que venham a ferir direitos
das empresas do sistema de transporte coletivo da Capital.
Em seu despacho, a desembargadora afirma que a ação do movimento da categoria ocorre “em flagrante descumprimento do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, previsto em Lei, e que o motivo pelo qual o sindicato da categoria alega como justificativa para o movimento paredista – o reajuste salarial anual -, já é objeto de Dissídio Coletivo, cuja data base é 1º de maio de 2017, já em trâmite no Tribunal.
“Assim, diante dos fundamentos fático-jurídicos relevantes ora evidenciados, defiro o pedido de medida liminar e determino que o sindicato da categoria abstenham-se de paralisar o serviço essencial de transporte coletivo urbano, sob pena de multa de R$60.000,00 (sessenta mil reais), por hora de paralisação”, determina a desembargadora.
O transporte coletivo de Manaus é operado por 10 empresas em 221 linhas e transporta mais de 800 mil passageiros por dia, em todos as zonas da capital.
Amazoninarede-RT
