Maués, AM – O proprietário do garimpo e empresas de mineração deverão recuperar área degradada. Garimpo era explorado ilegalmente há cerca de 10 anos.
O fato, é que a Justiça Federal do Amazonas condenou os responsáveis pela exploração ilegal de minério em um garimpo ilegal localizado no município de Maués, a 268 km de Manaus.
Após ação do Ministério Público Federal (MPF-AM), a Justiça determinou o pagamento de uma indenização no valor mínimo de R$ 21,3 milhões por danos causados ao meio ambiente.
Segundo o MPF-AM, o responsável pelo garimpo Rosa de Maio, no sul de Maués, e mais três empresas de mineração deverão recuperar integralmente a área degradada e realizar medidas compensatórias.
A condenação impede que os processados possam realizar qualquer atividade de pesquisa mineral ou de extração de ouro na área explorada, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento. A Justiça prevê ainda a obrigação dos condenados de apresentar um plano, no prazo de 60 dias, para a recuperação integral da área degradada.
O MPF-AM afirmou ainda, que caso seja impossível recuperar a área, serão adotadas medidas ambientais que compensem o dano causado, com a devida assinatura de um profissional habilitado, além de acompanhamento e aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A sentença determina que os condenados devolvam à União todo o valor do minério extraído ilegalmente, em valor a ser apurado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
De acordo com o laudo técnico da Polícia Federal, que embasou a denúncia do MPF-AM, a atividade de exploração de minério de ouro deixou graves prejuízos ao meio ambiente, como a poluição por mercúrio metálico, substância utilizada para identificação do ouro altamente perigosa para a saúde e para o meio ambiente, pois causa a destruição da camada fértil do solo.
Na ação, o MPF sustenta que o desmatamento e as queimadas da mata nas margens dos igarapés modificaram os cursos de água, ocasionando erosão e assoreamento em seu leito, danos que podem se tornar irreversíveis.
Exploração
As investigações do caso comprovaram que os condenados se beneficiaram das pesquisas minerais e da exploração do ouro no garimpo Rosa de Maio, por mais de dez anos, o que contribuiu para a degradação ambiental no local. Francisco, segundo o MPF-AM, confirmou em depoimento à polícia ser o dono do garimpo.
À Justiça, as empresas alegaram não ter realizado extração mineral na região, mas apenas pesquisas minerárias, que foram rebatidas pela Justiça, com base em informações técnicas de geólogo na condição de testemunha e também nas circunstâncias avaliadas no caso.
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