Manaus,,AM – A Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Josué Neto (PSD) foi bastante movimentada, com as presenças das juízas Articlina Oliveira Guimarães e Rebeca Mendonça debatendo questões relativas à defesa das crianças e dos adolescentes, do presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Vianna defendendo reajuste dos servidores e melhorias no sistema de saúde pública, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), Riad Abrahim Ballut. Ao final dos debates foi realizada votação de projetos na Ordem do Dia.
No Pequeno Expediente, a deputada Joana Darc (PR) pediu tempo na tribuna para a juíza Articlina Oliveira Guimarães, da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual das Crianças e Adolescentes, que abordou a proposta de campanha anual de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil e da criação do Centro de Atenção Integral da Criança e do Adolescente (CAICA), projetos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A proposta mereceu apoio do presidente Josué Neto, que apelou aos deputados no sentido de formular emendas impositivas destinadas à implantação do projeto.
Também convidada pela deputada Joana Darc, a juíza titular do Juizado Cível da Infância e da Juventude, e da Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do TJ-AM, Rebeca Mendonça, elogiou a postura do presidente da Aleam, e disse que todos estão trabalhando para que esse projeto ganhe suporte e apoio de todos os segmentos da sociedade amazonense.
Segundo ela, a proposta de Josué Neto será de grande importância para que a realização do projeto ganhe fôlego e se torne realidade.
Nova Cessão de Tempo
Em seguida o presidente Josué Neto, atendendo solicitação da deputada Alessandra Campêlo (MDB), abriu nova Cessão de Ttempo na tribuna para os representantes dos servidores públicos que lotavam as galerias reivindicando o cumprimento pelo Governo do Estado dos reajustes aprovados pela Casa.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Vianna, relatou os problemas no sistema de saúde pública do Amazonas, que segundo ele estão colocando a classe médica em descrédito perante a população, uma vez que é o médico que enfrenta as reclamações, mas fica sem ter como indicar uma solução.
O segundo representante a falar foi o presidente do Sispeam, Riad Abrahim Ballut, que defendeu a alteração da Lei 3.510/2010, cuja tabela referente aos direitos na aposentadoria é considerada a pior de todas, uma vez que retira do servidor praticamente todos os direitos adquiridos ao longo de sua carreira no serviço público.
Nos dois casos, o presidente Josué Neto. assegurou que a Assembleia Legislativa irá manter as conversas setoriais com as várias categorias, através dos deputados que as representam, dando como exemplo todos os processos que resultaram nos acordos sobre as datas-bases e aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) aprovados pela Casa.
A deputada Alessandra Campêlo disse que, assim como aconteceu nos anos anteriores, a pauta dos servidores estaduais será debatida na Casa, e que os deputados acompanham atentamente as discussões das datas-bases dos servidores e de outras demandas.
Dermilson Chagas (PP) defendeu o reajuste de 15% para os professores estaduais e lembrou que o problema do reajuste em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já foi debatido no ano passado, portanto não se justifica usar a LRF como empecilho porque ela não alcança os recursos do Fundeb.
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