Brasilia – O juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou nesta sexta-feira (10) o pedido de reconsideração de sua decisão que não concedeu habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O caso, porém, ainda será jugaldo por uma turma de desembargadores. Até lá, o ex-ministro segue sem garantia de que não será preso na Operação Lava Jato.
O primeiro pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Dirceu havia sido negado na sexta-feira (3) pelo mesmo juiz. Os advogados do ex-ministro recorreram novamente ao tribunal na quarta (8) solicitando nova avaliação do caso, mas sem sucesso.
Apesar de manter sua decisão inicial, o juiz aceitou um pedido de agravo regimental da defesa de Dirceu. Com isso, o habeas corpus preventivo será analisado pela 8ª Turma do TRF4, integrada pelo juiz relator e mais dois desembargadores federais. Não há data para o julgamento. Até lá, Dirceu segue sem salvo-conduto.
Atualmente, Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Investigações da Lava Jato O empresário Milton Pascowitch relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.
Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões. Os pagamentos estão sendo investigados.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.
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