Brasilia – Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro do ano passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, afirmou que “seria talvez oportuno” que delatores do esquema de corrupção da Petrobras fossem ouvidos dentro de uma ação que investiga a eleição da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.
O juiz também informou que, em uma das sentenças que proferiu no caso, ficou comprovado o uso de propina com recursos da estatal para realizar doações eleitorais, como acusa o PSDB em relação à campanha petista de 2014.
A ação é uma das quatro já propostas pelo PSDB para cassar o mandato da petista e do vice, e visa a diplomação do senador Aécio Neves (PDSB-MG), segundo colocado na disputa eleitoral. O partido aponta abuso de poder político e econômico no pleito.
Ofício de Moro ao TSE
O ofício de Moro ao TSE foi enviado em resposta a um pedido do PSDB para juntar ao caso provas já colhidas na primeira instância em diversos processos da Lava Jato. No documento, o juiz diz que “é tecnicamente inviável” disponibilizar em papel todas as ações e inquéritos do caso.
Moro, no entanto, enviou diversas denúncias e sentenças relacionadas às empreiteiras Camargo Correa, UTC, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Setal Óleo e Gás,Odebrecht e Andrade Gutierrez que mostrariam o desvio de propinas para campanhas.
“Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 [relacionada à Setal] reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas. Por ora, é a única sentença prolatada que teve fato da espécie como objeto”, escreveu Moro.
No ofício, ele informa vários delatores da operação que declararam que parte dos recursos do esquema da Petrobras eram destinados a doações eleitorais. Menciona o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco, o executivo Augusto Mendonça, o lobista Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Pessoa.
“Além das ações penais, há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral”, completa Moro.
PSDB já pediu
Ainda no fim do ano passado, advogados que representam o PSDB na ação contra Dilma e Temer protocolaram um pedido para ouvir os delatores Pedro Barusco, os ex-executivos da Toyo Setal Augusto Mendonça e Julio Camargo, o ex-diretor da Camargo Correa Eduardo Hermelino Leite e o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Júnior.
Caberá agora à relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atender ou recusar o pedido.
A defesa de Dilma sustenta que novos pedidos para ouvir delatores e juntar novas provas não poderão ser aceitos, já que contêm fatos novos não indicados na ação inicial e não relacionados à campanha de 2014.
O Ministério Público Eleitoral discorda dessa tese. Em ofício enviado no último dia 5 de fevereiro ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, disse não ver irregularidade em juntar documentos da Lava Jato na ação contra Dilma no TSE. Só ressalvou que, no caso de provas, deve ser dado à defesa o direito de se manifestar.
Em relação aos documentos pedidos pelo PSDB, Aragão ponderou que, diante da grande quantidade de material da Lava Jato, testemunhas sejam ouvidas antes. “Findos tais depoimentos, haverá mais segurança e convicção para lastrear a indicação de outras evidências”, escreveu o procurador.
Defesa de Dilma e Temer
Em relação às acusações de abuso, a defesa de Dilma alega que não há provas de propina na campanha, que as contas eleitorais foram aprovadas pelo próprio TSE e que as demais suspeitas também já foram rejeitadas pela Corte em outras ações já julgadas.
Na semana passada, em sua defesa apresentada ao TSE, Temer disse que o pedido do PSDB para cassar a chapa que venceu as eleições de 2014 revela um “sem-número de ilações” decorrentes da “derrota eleitoral”, o que demostra, segundo ele, “mero inconformismo”.
Para os advogados do vice, há “tentativa de se trazer a Operação Lava Jato” para dentro da Corte eleitoral.
Amazonianarede-Sistema Globo
