Judiciário pede ao Governo melhorias no sistema prisional

(Amazonianarede –CNJ – Agecom)

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho enviou uma carta ao governador Omar Aziz (PSD) solicitando ações urgentes para conter a situação de precariedade constatadas nas unidades prisionais do estado.

O pedido foi feito após a realização do mutirão carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus. Após a visita, o CNJ recomendou, pela segunda vez, a desativação da unidade e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) da capital.

Interior

O documento menciona também os presídios do interior do Estado, definidos pelo desembargador como “improvisados”.

Segundo o presidente do TJAM, “poucos são os municípios que têm Cadeia Pública para presos provisórios e condenados em definitivo”. Moutinho afirma ainda que as celas das delegacias acomodam presos como “sardinhas em lata”.

“Diante dessa dura realidade, tomo a liberdade de ponderar a Vossa Excelência sobre o fato de que, individualmente, os órgãos de Administração do Sistema Penitenciário do Estado incidem, a olhos vistos, em flagrante violação a elementos e regras de Direito, consagradas pela Constituição Federal em favor dos detentos e presidiários, posto que sujeitos exclusivamente à penalidade privativa de liberdade, e não, a torturas física e moral, a quanto equivale à desassistência médica, e às condições subumanas a que se encontram relegados”, diz o documento.

O presidente fez ainda uma crítica aos órgãos de administração do sistema penitenciário do Estado. De acordo com o desembargador, eles violam regras em relação aos detentos e presidiários.

Governo avalia

A respeito da questão, Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) afirmou que o governador Omar recebeu o ofício e agora avalia as ponderações feitas pelo presidente do TJAM.

De acordo com a Agência de Comunicação do Governo do Estado (Agecom), o Governo “tem realizado esforços para ampliar a capacidade do sistema prisional do Estado, como a construção de mais um presídio feminino, com investimentos de R$ 7,4 milhões e capacidade para 155 presas. Essa unidade, a ser inaugurada no próximo ano, vai abrigar detentas da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa”.

A Agecom destacou ainda que o Governo também obteve recursos de R$ 12 milhões do Departamento Penitenciário Nacional para construção de uma nova penitenciária masculina em Manaus com capacidade para 570 internos. As obras para essa unidade prisional devem iniciar em 2014. O Governo prevê ainda a construção de presídios em Tefé e Maués, que somam recursos de R$ 1,4 milhão.

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