Entidades sociais que trabalham com crianças e jovens com deficiências ganharam o apoio unânime da Assembleia Legislativa do Amazonas, em sua luta contra a mudança na Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020. O apoio foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), que indicou a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas (CECAI), a Assembleia Legislativa para acompanhar a tramitação dessa mudança que pode ser votada no Senado ainda este ano.
A decisão foi tomada pelo presidente Josué Neto (PSD) em reunião com os representantes da Federação das Apaes do Amazonas (Feapaes), da Federação das Pestalozzi, da Associação dos Surdos de Manaus, do Núcleo de Cultura Política da Ufam e da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), na última quarta-feira (7), quando entidades em todo o país realizaram atos contra a mudança da Meta 4.
A alteração do Plano Nacional de Educação (PNE) está sendo estudada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde está sendo elaborado um substitutivo ao texto original que, segundo as entidades vai comprometer o futuro das escolas especiais e pode acabar extinguindo-as.
Josué Neto indicou o presidente da Comissão de Educação, deputado Sidney Leite (DEM) para representar a casa acompanhando a comissão de entidades do Amazonas que vai a Brasília no próximo dia 14, durante a Mobilização Nacional convocada para defender a Meta 4 original.
No documento elaborado pelas entidades, elas manifestam preocupação com o fato de que, “se aprovada intempestivamente, a mudança em andamento, os prejuízos serão incalculáveis para a formação dos alunos(as) com deficiência, uma vez que o processo de inclusão não deve ser compreendido como uma camisa de força, e nem tampouco implementado de forma linear, mas como uma perspectiva de educação para a diversidade, com justiça social e direitos humanos”.
O presidente Josué Neto lembra que ao longo dos anos, essas entidades têm dado contribuição inestimável ao ensino especializado para crianças e jovens com deficiências, mesmo antes de o governo iniciar o processo de inclusão na rede pública de ensino, com a educação inclusiva. “Hoje, elas constituem o maior movimento social pela dignidade e inclusão das pessoas com deficiência no país”, afirmou. Para o deputado o fato de a mudança no texto do PNE excluir essas instituições da condição de parceiras solidárias na educação inclusiva para alunos com deficiências “é um retrocesso enorme num processo que está apenas começando”.
O QUE DIZ A ‘META 4’
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o atendimento escolar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e garantir o atendimento educacional especializado nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
COMO PODE FICAR A NOVA META 4
Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
(Fonte: Diretoria de Comunicação)
