Manaus – Em comunicado oficial publicado nos principais jornais do País, desta terça-feira (04), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Josué Neto (PSD), reiterou o apoio incondicional da Casa na manutenção da alíquota de 12% sobre o ICMS praticado pela Zona Franca de Manaus.
A proteção dos direitos constitucionais que o Estado do Amazonas dispõe foi assegurada pelo deputado Josué Neto, que citou a irretocável defesa prolatada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, quando da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas em defesa da Zona Franca.
Josué Neto contesta atitudes dos estados mais desenvolvidos, principalmente São Paulo, que alegam prejuízos econômicos em razão do modelo econômico praticado pela ZFM, sem se atentar para o fato da “contribuição inestimável do modelo da Zona Franca de Manaus à riqueza econômica do Brasil e o seu melhor modelo de preservação”.
(Fonte: Ascom)
