Josué Neto entrega projetos da Lei Orgânica e Regimento Interno à Câmara de Santa Isabel e Envira

(Foto: Elisa Garcia Maia – Aleam)

O município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado a 631 km de Manaus em linha reta, é o 13º do interior do Amazonas a receber os projetos de Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal, orientados e organizados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti).

Ao fazer a entrega dos documentos ao vereador Alberto dos Santos (PTB), o presidente Josué Neto (PSD) anunciou que as duas leis e ainda a Constituição Estadual serão impressas na forma de um livro único. Cada câmara municipal irá receber um exemplar específico da sua cidade.

“Nossa ideia é produzir 50 ou 100 exemplares desses livros para cada município, contendo a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e a nossa Constituição Estadual toda reformada. Cada vereador vai ter o seu exemplar e caberá a eles fazer a política da boa vizinhança, fazendo a entrega ao prefeito, ao vice, ao juiz, defensor público, promotor, e nas escolas municipais”, disse Josué Neto.

O presidente da Aleam recebeu os agradecimentos do presidente da Câmara de Santa Isabel, Alberto dos Santos, o Beto da Guitarra, que esteve acompanhado da vice-presidente Rosimeire Mavio (PRB) e dos vereadores Sueli Gomes (PV) e Almino Goes (PRTB). Beto da Guitarra destacou a importância de os municípios terem suas leis bem elaboradas, dentro das normas constitucionais e técnicas jurídicas.

Para Josué Neto, o trabalho do CCoti vai permitir que os poderes públicos tenham acesso às leis municipais, e para que os próprios vereadores trabalhem com respaldo legal nas suas ações. “Vocês não imaginam o quanto isso vai ser bom pra vocês”, acentuou o presidente, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa onde toda vez que surge um questionamento “nós mostramos que estamos dentro da lei”.

O presidente Josué Neto lembrou as dificuldades enfrentadas pelas câmaras municipais para realizar trabalhos dessa envergadura. “As pessoas precisam saber o quanto é difícil para uma câmara do interior contratar um técnico qualificado para executar esse trabalho. E na maioria das vezes, a câmara não tem como pagar um bom salário para que esse profissional permaneça no município”, argumentou.

De acordo com o deputado Josué Neto, manter uma pessoa que tenha uma boa qualidade técnica para permanecer no município, para executar esse serviço e outros que são complementares e paralelos, é apenas o primeiro problema a ser enfrentado. Por isso, a importância do trabalho realizado pelo CCoti que já visitou 59 dos 61 municípios do interior, já entregou 13 projetos para serem votados e tem mais 19 prontos para serem entregues.

Envira

Na mesma ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa assinou o Termo de Cooperação com a Câmara Municipal de Envira, representada pelo seu presidente vereador Raimundo Lira de Castro (PROS) para que os mesmos projetos também sejam oferecidos ao Legislativo municipal.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.