(Foto: Elisa Garcia Maia – Aleam)
O município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado a 631 km de Manaus em linha reta, é o 13º do interior do Amazonas a receber os projetos de Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal, orientados e organizados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti).
Ao fazer a entrega dos documentos ao vereador Alberto dos Santos (PTB), o presidente Josué Neto (PSD) anunciou que as duas leis e ainda a Constituição Estadual serão impressas na forma de um livro único. Cada câmara municipal irá receber um exemplar específico da sua cidade.
“Nossa ideia é produzir 50 ou 100 exemplares desses livros para cada município, contendo a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara e a nossa Constituição Estadual toda reformada. Cada vereador vai ter o seu exemplar e caberá a eles fazer a política da boa vizinhança, fazendo a entrega ao prefeito, ao vice, ao juiz, defensor público, promotor, e nas escolas municipais”, disse Josué Neto.
O presidente da Aleam recebeu os agradecimentos do presidente da Câmara de Santa Isabel, Alberto dos Santos, o Beto da Guitarra, que esteve acompanhado da vice-presidente Rosimeire Mavio (PRB) e dos vereadores Sueli Gomes (PV) e Almino Goes (PRTB). Beto da Guitarra destacou a importância de os municípios terem suas leis bem elaboradas, dentro das normas constitucionais e técnicas jurídicas.
Para Josué Neto, o trabalho do CCoti vai permitir que os poderes públicos tenham acesso às leis municipais, e para que os próprios vereadores trabalhem com respaldo legal nas suas ações. “Vocês não imaginam o quanto isso vai ser bom pra vocês”, acentuou o presidente, citando como exemplo a própria Assembleia Legislativa onde toda vez que surge um questionamento “nós mostramos que estamos dentro da lei”.
O presidente Josué Neto lembrou as dificuldades enfrentadas pelas câmaras municipais para realizar trabalhos dessa envergadura. “As pessoas precisam saber o quanto é difícil para uma câmara do interior contratar um técnico qualificado para executar esse trabalho. E na maioria das vezes, a câmara não tem como pagar um bom salário para que esse profissional permaneça no município”, argumentou.
De acordo com o deputado Josué Neto, manter uma pessoa que tenha uma boa qualidade técnica para permanecer no município, para executar esse serviço e outros que são complementares e paralelos, é apenas o primeiro problema a ser enfrentado. Por isso, a importância do trabalho realizado pelo CCoti que já visitou 59 dos 61 municípios do interior, já entregou 13 projetos para serem votados e tem mais 19 prontos para serem entregues.
Envira
Na mesma ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa assinou o Termo de Cooperação com a Câmara Municipal de Envira, representada pelo seu presidente vereador Raimundo Lira de Castro (PROS) para que os mesmos projetos também sejam oferecidos ao Legislativo municipal.
