(Fonte: Dircom)
Depois de mais de uma hora de reunião, a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu encaminhar a representação dos deputados de oposição Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) contra o ex-presidente deputado Ricardo Nicolau (PSD) diretamente para a Ouvidoria/Corregedoria da Casa que, com base no que determina o Regimento Interno, é o órgão encarregado de dar início a processos de investigação de membros do Poder Legislativo.
Após a decisão, ouvido pela imprensa, o presidente Josué Neto (PSD), que comandava os trabalhos no plenário, disse que a partir de agora a Assembleia e a Mesa Diretora vão seguir estritamente o que determina o Regimento na questão do prazo e encaminhamento a ser dado ao processo. “Não vamos fazer nada que não esteja escrito no Regimento”, disse o presidente.
Como o presidente da Comissão de Ética, o deputado Vicente Lopes (PMDB) decidiu encaminhar de imediato o processo para a Ouvidoria/Corregedoria, e o Regimento determina o prazo de cinco dias, com direito a prorrogação de mais cinco dias, para o órgão dar um parecer. O presidente Josué Neto acredita que uma decisão só deverá sair na semana após o feriado da semana da pátria. “Até ao dia 12 ou 13 de setembro deverá ter início a uma nova fase no processo”.
Além disso, existe o fato de que o deputado Ricardo Nicolau é atualmente o ouvidor/corregedor da casa e que, por motivos éticos, deve se declarar impedido de atuar num processo contra si mesmo, sendo necessária a indicação de um ouvidor substituto. “Esta é uma questão que vai ser analisada e a decisão será tomada de acordo com parecer da Procuradoria Geral, seguindo sempre o Regimento”, disse Josué Neto.
Debate
O presidente Josué Neto também comentou a sessão especial para discussão da Zona franca de Manaus, realizada no plenário da Assembleia, afirmando que em sete anos de mandato “e nós nunca tivemos a presença de cinco deputados federais reunindo nesta casa, e isso é um fato muito relevante para nós, pois demonstra que estamos realizando um trabalho sério e consistente em defesa do modelo econômico que é o mais importante do Amazonas”.
A sessão comandada pelo deputado federal Henrique Oliveira (PR), presidente da Comissão Especial que trata da PEC da prorrogação da Zona Franca de Manaus na Câmara dos Deputados, teve debates diversificados com destaque para a palestra do superintendente da Suframa Thomas Nogueira e o discurso do vice-governador José Melo. “Estamos muito felizes em poder participar dos debates junto com os nossos representantes federais”, disse Josué.
