(Foto: Danilo Mello – Aleam)
Depois que o Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (16), o Projeto de Lei complementar 416/2008, que permite a criação de novos municípios no Brasil, o assunto repercutiu na Sessão Ordinária desta quinta-feira (17), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Vários deputados discursaram sobre o tema e a maioria defendeu a criação de municípios em algumas comunidades que já têm infraestrutura para se emancipar.
Em entrevista, o presidente Josué Neto (PSD) disse que a partir da aprovação da lei complementar, e após a sanção ou veto, pela presidente Dilma Rousseff (PT), a Assembleia Legislativa tem de se manifestar, uma vez que o assunto já vem sendo debatido há pelos menos dez anos na Casa. “Nesse momento, vamos nos preocupar em atender o que especifica a lei do Senado”, disse Josué Neto.
O presidente defendeu a formação de uma comissão específica para tratar do assunto e citou que alguns deputados que já se dispuseram a participar: Belarmino Lins (PMDB), Adjuto Afonso (PP) e Tony Medeiros (PSL). “Agora, vamos nos adequar às normas da lei e, pela especificidade da questão, entendo que deve ser criada uma comissão especial para isso”, informou Josué Neto.
Perguntado se a criação de novos municípios poderia ser usada como bandeira política nas eleições de 2014, o presidente Josué Neto respondeu negativamente. “Isso é uma decisão do Senado e o Senado não pensou nisso”. Segundo ele, se fosse uma decisão que tivesse sua origem na Assembleia do Amazonas, os deputados poderiam ser taxados de usar o fato eleitoralmente. “Mas a decisão de dar início a esse processo não coube à Assembleia”, disse, acrescentando que se dependesse da Assembleia, isso já teria sido feito há muito tempo.
O projeto aprovado quarta-feira no Senado segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo menos 188 distritos em todo o país. No Amazonas, existem 44 pedidos de emancipação de municípios, tramitando na Assembleia Legislativa.
