Amazonianarede – CMM
Manaus – Proposta da vereadora Professora Jacqueline (PPS) enviada à Prefeitura de Manaus, por meio de indicação, solicita a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos mais de 8 mil profissionais do magistério do município de Manaus.
De acordo com Professora Jaqueline, o plano em vigor foi implementado em junho de 2007 e possui distorções que comprometem o desempenho profissional docente e técnico, pois desestimula o professor em exercício da carreira e não desperta o interesse nos profissionais mais jovens de ingressarem na carreira.
Na indicação, a vereadora destaca o chamado regime de subsídio, modalidade de remuneração que, segundo ela, além de não deixar claro ao servidor, em seu contracheque, quais aspectos foram considerados para a composição final de seu subsídio, acaba por engessar o salário.
“Isso impede qualquer outra forma de incorporação de melhoria deste, por não ser considerado como vencimento, o qual permitiria, por exemplo, o pagamento de bonificações aos professores que atingissem metas pedagógicas, garantindo a aplicação dos 60% do Fundeb. O atual regime de subsídio impede que sejam utilizados recursos do fundo para o custeio de gratificações”, disse a vereadora.
Ela ressalta que o PCCS não é atrativo, pois o servidor não consegue atingir todos os níveis da tabela proposta para a carreira. No documento, Jacqueline destaca ainda a descumprimento da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), inclusa na Lei Federal 11.738/2008, que regulamenta o tempo de 1/3 da carga horária do professor para que seja utilizado na elaboração de aulas, pesquisas, planejamento, correção de provas, dentre outras atividades, evitando que o mesmo exerça sua função fora do ambiente escolar.
Fonte: Tiago Correa / CMM
Fotografia: Assessoria da vereadora
