Já tramita na CMM projeto que reajusta salários dos servidores da SMTU

Projeto do Executivo que reajustas salário da SMTU, já tramita na CMM
Projeto do Executivo que reajustas salário da SMTU, já tramita na CMM
Projeto do Executivo que reajustas salário da SMTU, já tramita na CMM

Começou a tramitar, em regime de urgência, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de Lei do Executivo Municipal nº 271/2015, que fixa os níveis salariais dos empregados públicos da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) e corrige em 6,41% os níveis salariais dos servidores da Superintendência, de acordo com os empregos indicados na Lei nº 1.902, de 21 de agosto de 2014.

A matéria vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

Segundo o líder do governo na CMM, vereador Elias Emanuel, o reajuste trata-se de uma reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cujos efeitos devem retroagir a 1º de maio de 2015, conforme data base prevista na Lei nº 1.743, de 05 de julho de 2013.

“Esse reajuste de 6,41%, é uma reivindicação antiga, e já há uma dotação orçamentária. Nós, agora, queremos dar a devida celeridade para que a folha de pagamento do mês de setembro já feche com esse reajuste que está dentro do previsto para a categoria”, explicou.

Conforme o artigo 3º do projeto, revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor em cinco dias consecutivos a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de maio de 2015.

Amazonianarede-CMM

 

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