Manaus, AM – Já chegou à Camará Municipal de Manaus, o texto da ei Municipal que prevê dar incentivos a cultura no município. A minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi entregue pelo prefeito Artur Virgílio ao presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, no fim da manhã desta sexta-feira (10).
A solenidade ocorreu no Auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, Zona Oeste de Manaus. A lei é uma reivindicação antiga da classe artística.
Após dar entrada na CMM, o projeto de lei tramitará pelas comissões até ser aprovado e enviado ao prefeito para sanção.
Segundo artistas, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura representa um pleito de aproximadamente 25 anos, quando se iniciaram as discussões sobre uma política de incentivos fiscais em prol de projetos e ações culturais na capital amazonense.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o texto prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas ao município, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.
Com a aprovação da lei, poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.
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