Manaus – Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realizou uma oficina sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante todo o dia, no Studio 5 Centro de Convenções.A meta foi divulgar a importância do Cadastro como instrumento de regularização ambiental dos imóveis rurais no Estado e fomento a políticas públicas sustentáveis para o setor primário, notadamente a agricultura familiar.
O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento de avaliação de como está o imóvel rural em relação à cobertura vegetal quanto às áreas de Reserva Legal e Preservação Permanente, conforme instituído pelo novo Código Florestal Brasileiro. “Ele é obrigatório para todos os proprietários ou para aqueles que têm a posse da terra. É a fotografia do imóvel que vai mostrar se tem passivo ambiental (desmatamento ilegal) e como vai ser recomposto aquele passivo”, disse o presidente do Ipaam, Antonio Ademir Stroski.
Da abertura participaram também os dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço e Carlos Roberto Koch, o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Fetagri), José Caldeira, o representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, Aldenilson Aquino, e o representante do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam) e coordenador do CAR no Instituto, Eduardo White.
“Queremos produzir com qualidade e ambientalmente corretos. Nenhum produtor quer estar ilegal. Esperamos que o CAR facilite a legalidade e o trabalho dos produtores, disse Carlos Roberto Koch. Ele destacou que o CAR possibilitou o pacto do desmatamento em Apuí. “Saímos da lista negra do Ministério do Meio Ambiente (MMA) como município que mais desmatou. Estamos fazendo a lição de casa”.
Parceria
Eduardo White disse que a meta prioritária do Idam é assistir a todos que fazem parte do CAR. Maior parceiro do Ipaam por possuir escritórios em todos os municípios amazonenses, lembrou que nove escritórios já receberam capacitação do Ipaam para atender os produtores.
Para José Caldeira, o CAR foi a maneira que encontraram de monitorar as propriedades que são produtivas e as que não são. Produtor no assentamento do Iporá, afirmou o compromisso de buscar a legalização ambiental para 946 famílias, embora 50% delas não possuam o documento de regularização fundiária e por isso defende que o CAR seja também o instrumento que vai mostrar a necessidade de se fazer regularização fundiária no Estado.
Segurança jurídica
Para Muni Lourenço, o CAR garante segurança jurídica para os empresários do agronegócio e para o produtor rural. “Quero enfatizar e fortalecer as estruturas com a SDS e com o IPAAM para tornar uma realidade o CAR até o prazo que temos. Nós temos que bater na porteira de cada agricultor”.
Já o representante da SDS, Aldenilson Aquino, o Estado do Amazonas tem uma dimensão muito ampla para a implementação do CAR e precisa das outras instituições. “É impossível implementar o programa sozinho”.
Atuação do Ipaam em Brasília
O presidente do IPAAM reconhece que há engajamento no Amazonas em torno do Programa de Regularização dos Imóveis Rurais do qual o CAR é o principal instrumento de avaliação do imóvel. Ele destacou a forte presença do Ipaam em Brasília nos fóruns de discussões do CAR e das políticas florestais. “Precisamos estar lá para dizer como devem ser as coisas para a nossa região e não termos que cumprir tudo o que vem de cima para baixo”, afirmou.
Estatística
Conforme expôs a gerente de Controle agropecuário do Ipaam, Janaína Rocha, 92,6% das propriedades rurais no Amazonas se enquadram como áreas abaixo de 2 mil hectares e precisam ser cadastradas. “Precisam ser cadastradas para desfrutarem dos benefícios do CAR, inclusive do crédito rural”, afirmou.
Os benefícios para quem faz adesão ao CAR é a obtenção de licenças ambientais, suspensão de multas aplicadas até 2008 e direito ao crédito ambiental e ao crédito rural e financiamentos bancários, além de segurança jurídica para desenvolver a atividade econômica, podendo oferecer seus produtos ao mercado numa concorrência mais leal de preços.
As pequenas propriedades, até 400 hectares, vão receber assistência técnica do Idam em todos os municípios. Os técnicos do órgão participaram da Oficina no Studio 5 para serem multiplicadores em suas bases de trabalho e praticarem o manuseio do Sistema de Informações do CAR (Sicar).
O CAR, além de constar no Código Florestal Brasileiro também está instituído pela Lei Estadual 3.635/11 que criou o Programa Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais no Amazonas.
Cadastramento
Para efetuar o Cadastro, o produtor pode acessar o ícone CAR no site do IPAAM – www.ipaam.am.gov.br, ou procurar os técnicos do Idam e das secretarias municipais de meio ambiente das Prefeituras do Amazonas ou as associações e sindicatos de produtores rurais ou ainda diretamente no IPAAM em Manaus. Informações pelo fone 2123-6754.
O presidente do Ipaam lembra que agora o cadastramento pode ser feito sem a necessidade de Internet. “O programa funciona off line e pode chegar aos produtores rurais mais distantes. A Internet só será necessária para transmitir os cadastros feitos, como ocorre com as declarações do imposto de renda e nós vamos chegar aos produtores”, concluiu Antonio Stroski. Estima-se em mais de 70 mil imóveis rurais a serem cadastrados no Amazonas.
Fonte: Agecom
