Manaus – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) alerta os criadores de pássaros para o fim da validade dos cadastros e licenças emitidas no ano passado e a data de início das renovações destes documentos que regulamentam a atividade. As autorizações emitidas no ano passado vencem no próximo dia 31 de julho.
A data é definida pela Instrução Normativa (IN) 010/11 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a IN, os cadastros no Sistema de Informações de Passeriformes (Sispass) têm validade de 1o de agosto do ano anterior a 31 de julho do ano corrente.
Este será o segundo ano que o Ipaam fará a renovação dos cadastros no Sispass, pois a gestão do Cadastro de Passeriformes está inclusa nas competências de fauna repassadas pelo Ibama ao IPAAM e que resultaram na criação da gerencia de fauna do órgão estadual em janeiro de 2013.
“No ano passado, os criadores deixaram a renovação para o último dia e causaram atribulação, por isso alertamos para que efetuem a regularização o quanto antes”, disse Sonia Canto, a gerente de fauna do IPAAM.
A gerente relata que 819 criadores de passeriformes efetuaram o Cadastro no Sispass e receberam a Licença Ambiental Única (LAU) obrigatória conforme a Lei Estadual de Licenciamento Ambiental (Lei 3.785/12). Desse total, 400 foram novos cadastros no Sispass e 419 renovações. Entretanto, ela explica, foram emitidas 819 LAU, pois esta licença passou a ser exigida quando a gestão de fauna passou para o órgão estadual em cumprimento à nova Lei Estadual de Licenciamento.
Os cadastros emitidos no ano passado eram na maioria de criadores residentes em Manaus e Região Metropolitana. Mas neste ano o Ipaam já foi procurado pela Secretaria de Meio Ambiente de Carauari quando foi informado que no município há 108 criadores de passeriformes para serem cadastrados. Sabe-se também que em Manicoré há criadores a serem regularizados.
Nesses dois casos, o Ipaam recomendou que efetuassem o Cadastro e a solicitação da LAU a partir de 1o de agosto próximo, pois do contrário teriam que efetuar a regularização agora e teriam obrigatoriamente que fazer a renovação em primeiro de agosto, o que oneraria o licenciamento para eles.
Para se regularizar, o criador de pássaro deve efetuar o recolhimento da taxa de administração no valor de R$10,00 e o pagamento do valor da licença que é de R$50,00, totalizando R$60,00 a regularização ambiental. A guia correspondente a esses valores pode ser retirada junto à Central de Atendimento do Ipaam.
A não regularização junto ao Ipaam torna o criador vulnerável, pois a qualquer momento ele poderá ser abordado por uma fiscalização e será multado se não apresentar a autorização emitida pelo órgão estadual de meio ambiente.
Fonte: Agecom
