Insatisfação adia a Indicação do relator da reforma da Previdência na CCJ

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão extraordinária convocada para analisar a MP dos Portos, segue vazio.

 

Os líderes querem ouvir antes as explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência e sobre a proposta de reestruturação da carreira dos militares.

Brasília – A análise da proposta de reforma da Previdência sofreu mais um atraso, na Câmara. Foi adiada a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça.

O próprio líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, explicou por que a indicação do relator, marcada para esta quinta-feira (21), foi adiada.

Os líderes querem ouvir antes as explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a reforma da Previdência e sobre a proposta de reestruturação da carreira dos militares.

“O Ministério da Economia tem que vir aqui na Casa, explicar quais as razões do tratamento diferenciado entre os militares e as demais carreiras. O governo não pode trazer um abacaxi e não trazer a faca para descascar. Nós queremos, nós temos o compromisso com o país, com as reformas econômicas, com a Previdência. Mas nós queremos que o governo diga como é esse cálculo. Ele precisa reduzir o déficit fiscal, vai cortar orçamento, mas o que acontece, de repente ele faz um tratamento diferenciado entre categorias”, disse o deputado delegado Waldir (PSL-GO), líder do PSL na Câmara.

Mudanças nas regras

Com a reestruturação da carreira junto ao projeto de mudanças nas regras para a aposentadoria dos militares, a economia aos cofres públicos deve ser pouco mais de R$ 10 bilhões em dez anos.

“Desde o início nós estamos falando que vamos tratar os desiguais de forma desigual. E isso não é preferir ninguém. Isso é um dever de justiça.

A própria PEC estabelece que o projeto que trata da nova Previdência, categorias especiais, como professores, policiais, trabalhadores rurais, que se aposentam mais cedo com a menor contribuição. É o caso das Forças Armadas”, afirmou Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho.

Guedes vai a CCJ

O ministro Paulo Guedes vai à Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (26).

A previsão era de que já no dia seguinte, o relatório sobre a admissibilidade da reforma fosse apresentado. Mas sem relator, o cronograma deve atrasar. E a votação não deve mais acontecer no próximo dia 4 de abril.

Parlamentares disseram que o Palácio do Planalto queria que o relator fosse indicado nesta quinta-feira (21). Não houve acordo. E os líderes, até de partidos comprometidos com a reforma, não querem indicar ninguém para a relatoria.

Dizem que se o governo não conversa, não tem uma base organizada, não cabe a eles assumir qualquer responsabilidade sobre a aprovação da PEC ou da proposta dos militares. Querem que os ministros que cuidam da articulação política cheguem à Câmara.

“Tudo depende do governo. E dar celeridade realmente a essa articulação política, à montagem da base do governo, senão a Comissão não consegue dar celeridade também. Temos hoje uma oposição bastante aguerrida, temos muitos deputados independentes que estão analisando o projeto; e é importante que o governo entre agora com seus técnicos, sua equipe política, para protagonizar essa questão”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

Defesa do projeto

No Chile, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o projeto favorável aos militares. Disse que a categoria já foi sacrificada no passado.

Sobre as indicações de cargos no governo, Bolsonaro admitiu que existe pressão e disse que se os parlamentares indicarem boas pessoas, o governo vai conversar.

O presidente pediu o apoio do Congresso para aprovar as reformas: “a gente precisa do apoio do Parlamento, eu sempre digo ‘somos independentes’, tá certo? Legislativo é uma coisa, Executivo é outra.

A forma de governar, a forma de conseguir votos, como no passado, não está tendo agora. Eu sei que o caminho lá de trás é o errado e nós estamos buscando outra alternativa”.

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