Inquéritos civis apuram atos de improbidade da SESA

Macapá – A contratação de serviços sem procedimento licitatório por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) está sendo apurada por 6 (seis) inquéritos civis públicos instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça de Investigações Civis e Criminais e da Ordem Tributária de Macapá.

A Procuradora-Geral de Justiça, Ivana Cei, constituiu uma comissão de três Promotores de Justiça para apurar as irregularidades detectadas a partir do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pela SESA, em 2011, com o Ministério Público.

Na ocasião, ficara acordado que a SESA, em até 6 meses, deveria promover as licitações para contratação de diversos serviços de saúde, o que não ocorreu, conforme informou ao MP, em março de 2013, a atual secretária de Saúde, Olinda Consuelo, logo depois de assumir a Secretaria.

A Comissão, composta pelos promotores Flávio Cavalcante, Afonso Guimarães e André Araújo, respectivamente das Promotorias de Investigações Civis e Criminais, do Patrimônio Público e da Saúde de Macapá, já ouviu oito pessoas, entre elas, dois ex-secretários.

“Ainda há necessidade de ouvir outras pessoas, inclusive dois ex-secretários Estaduais de Saúde, além de outras providências, mas esperamos concluir as investigações em até 60 dias”, informou o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

Caso comprovados os ilícitos, os fatos deverão ser objeto de ações judiciais para aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo das sanções criminais, que estão sendo apuradas em inquéritos policiais.

(Extra Amapá) 

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