Manaus – Aberta pelo superintendente adjunto Jorge Claudio Serra Gonçalves, foi instalada hoje as 9 horas e termina dia 30, em horário integral na Superintendência Regional do INCRA, Amazonas, uma oficina para desenvolvimento de metodologia com vistas a aplicação para a remissão de dívidas das famílias assentadas e beneficiárias da reforma agrária, como pré a MP nº 636/2013, assinada pela presidente Dilma no dia 26 de dezembro.
A Medida Provisória apresenta soluções definitivas para o endividamento nas diferentes linhas de crédito no campo da reforma agrária e agricultura familiar.
Participam da Oficina que conta coma participação de servidores do INCRA/Brasília, servidores das superintendências do Amazonas, Roraima, Acre, Marabá (PA)e Unidades Avançadas do Amazonas.
O objetivo é a capacitação de técnicos que setores responsáveis pela aplicação do Crédito Instalação, objetivando o saneamento simplificado dos processos individuais para a real identificação, por modalidade e beneficiários que será remido pela referida Medida Provisória e dessa forma os interessados poderão requerer a renegociação ou liquidação da dívida nos termos definidos pela MP.
De acordo com a MP, dívidas no valor de até R$ 10 mil, exceto aquisição de mateirais para recuperação de casas, serão perdoadas. Os valores que ultrapassarem os R$ 10 mil, como no campo do Crédito Habitação, estes deverão ser enquadrados na mesma categoria do Programa Minha Casa Minha Vida e os interessados passarão a ter direito a um subsídio de 96% sobre o valor da dívida e o valor a ser pago será R$ 250,00 no prazo de quatro anos.
O INCRA Nacional, está realizando oficinas semelhantes em várias superintendências, a fim de que as ações possam ser implementadas com sucesso.
Jorn. Osny Araújo
Ascom : INcra-AM
