Manaus, AM – Durante a solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para implementação do Programa de Apoio às Vítimas de Violência – Recomeçar”, nesta terça-feira, 5 de julho, o governador José Melo ressaltou a importância de unir as estruturas da área social e jurídica para fortalecer as ações da rede de proteção às vítimas de crimes no Estado.
O programa Recomeçar tem o objetivo de oferecer um apoio técnico-científico para as Promotorias de Justiça, com um apoio psicossocial e tratamento mais humanizado para as vítimas de violência e seus familiares.
“A exemplo do que já foi feito com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público vem também oferecer esse serviço. Na crise, a gente se reinventa para ajudar e acolher da melhor maneira possível as pessoas que precisam de apoio para a população do Amazonas. Quando unimos essas estruturas, ajudamos nosso povo do Amazonas”, enfatizou o Governador.
A primeira-dama e presidente de Honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Edilene Gomes, ressaltou durante o evento, que esse trabalho deve alcançar tanto a vítima quanto a família de quem sofre os atos de violência. “O nosso papel é fazer a promoção social em todo o Estado. Queremos expandir junto com o Ministério Público o atendimento deste programa, chegando até às crianças, aos adolescentes e aos idosos vítimas de violência. É o cuidado não somente com a vítima, mas também com a família”.
A cerimônia de lançamento do programa foi realizada no anexo II do Ministério Público do Amazonas, localizado no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, onde vai funcionar o serviço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. A estrutura do Recomeçar conta com salas de atendimento social, psicológico e administrativo e um espaço lúdico para crianças.
Apoio
O Fundo de Promoção Social vai disponibilizar assistente social, psicóloga e pedagoga para garantir acesso às ações e serviços desenvolvidos pelo Governo do Estado para a promoção, proteção e defesa dos Direitos das vítimas de violência.
A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) dever promover a capacitação dos profissionais que atuarão no Programa Recomeçar. O programa prevê a realização de visitas domiciliares com a ideia de promover a conscientização dos familiares das vítimas de violência sobre a importância do acompanhamento psicossocial nos casos de violência.
Conforme o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Fábio Monteiro, o projeto vai fortalecer o diálogo com as vítimas e familiares para que ocorra um apoio além do trâmite processual.
“É muito comum que o promotor encare a vítima como se ela fosse uma quase testemunha e, no curso do processo, na maioria das vezes, perde-se o contato e ficamos com a dúvida se realmente a justiça foi feita.
O criminoso é até punido pelo Poder Judiciário, mas não temos certeza se a pessoa que sofreu o crime sexual ou algum tipo de violência teve aquele trauma apagado ou conseguiu se recompor. Então, com esse projeto, vamos ter condições de acompanhar essas pessoas, seja no apoio jurídico ou social”.
Redução
De acordo com os dados estatísticos nos últimos três anos da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA), entre os anos de 2014 e 2015, houve uma redução de 13,48% nos casos de violência sexual entre crianças e adolescentes. No ano de 2014 foram registrados 1.061 casos; Em 2015, 918.
Nos quatro primeiros meses de 2016 foram registrados 277 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino. “Podemos dizer que esse decréscimo é resultado do trabalho de prevenção, através de campanhas educativas promovidas pelas escolas Estaduais e Municipais e por toda a Rede de Enfrentamento”, comentou a secretária da Sejusc, Graça Prola.
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