Manaus – Cumprindo com seu poder de polícia e atendendo à sentença de ação civil pública do Ministério Público do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), começou a fazer uma série de demolições administrativas no conjunto residencial João Bosco, retirando avanços sobre o passeio público e áreas comuns, como muros, muretas e gradis.
Nesta sexta-feira, 12, foram demolidos um muro no bloco 7 e retirados 9 gradis do bloco 8, até o meio-dia.
Desde 2007, existem notificações sobre uma série de modificações não previstas no projeto original, que os proprietários ou locatários realizaram nos pisos térreos, como construções, coberturas, garagens fechadas e toldos, em desconformidade com a planta de aprovação do loteamento. A convenção do conjunto, segunda etapa, data de 1988.
As demolições começaram pela manhã e seguiram por toda a tarde, pelos blocos 7, 8 e 9. A operação conta com apoio da Secretaria de Infraestrutura (Seminf) e Grupo de Operações Especiais (GOE)/Guarda Municipal, não tendo prazo para terminar, em razão de volume de notificações e processos gerados. Em levantamento realizado pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP) existem mais de cem notificações aplicadas e 300 obstruções identificadas.
Conforme orientação do setor jurídico, a ocupação de passeio ou área pública é indefensável, e caso as desocupações voluntárias não sejam realizadas, pode-se efetuar o ato administrativo, previsto no Código de Obras, art. 41.
O processo teve origem numa ação civil pública de 2008, cuja sentença foi proferida no dia 13 de agosto de 2014, pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da Segunda Vara da Fazenda Pública Municipal. O caso principal de invasão de área pública, já sentenciado, no bloco 27, resultou em demolição voluntária de uma garagem em frente ao apartamento dos proprietários, finalizada este mês. A garagem coberta recebeu duas multas em 2013, e novas notificações para demolição voluntária em novembro, do ano passado, e em setembro de 2014. Outras demolições e retiradas de gradis estão sendo realizadas também de forma espontânea, no bloco 27, que está sem a maioria das coberturas. Os próprios condôminos entraram com ação no MP em 2010.
Fonte: Semcom
