Brasília – O último dia para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) é nesta quarta-feira, 30. O documento precisa ser entregue pela Internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração, disponível na página da Receita na internet ou por meio dos dispositivos móveis ‘smartphones’ e ‘tablets’.Deve declarar quem recebeu no ano passado mais do que R$ 25.631,70 de rendimentos tributáveis, ou quem tem patrimônio de valor superior a R$ 300.000,00 também precisa fazer o processo da Receita Federal.
Os contribuintes precisam apresentar os comprovante de rendimentos do ano anterior; se for produtor rural, os blocos de produtor, informe de rendimentos de contas bancárias de 2013, informação sobre imóveis e veículos, com data de aquisição e valores pagos; e, ainda informações de outros bens que possuir.
Caso a pessoa não declare, fica sujeita ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
A multa terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.
No caso do não pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD ou m-IRPF a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição.
Amazonianarede – Agências
