Governo quer detonar a aprovação do ICMS na CAE e com isso a Zona Franca de Manaus

Brasília – Apesar do declarado apoio ao Amazonas e a Zona Franca de Manaus, anunciando pelo governador Omar Aziz e demais políticos do Amazonas que estavam na trincheira na capital federal em defesa da ZFM, o Governo ao que tudo indica vai tentar derrubar a decisão da Comissão que manteve a alíquota de 12% para a Zona Franca, fato já manifestado publicamente pelos ministros Guido Mantega e Ideli Salvati.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.

“Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou Mantega. Para ele, a proposta enviada pelo governo “equilibrava o interesse de vários estados”.

“O ICMS é uma questão federativa, de 26 estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, ponderou.

O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela comissão, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%. A proposta original do governo era unificar o percentual em 4%.(Agência Brasil/Redação)

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