(Por: Correio Braziliense)
Brasília – A despeito da avaliação de especialistas que consideram desnecessárias alterações na legislação para combater a violência em protestos, o governo federal embarcou na onda do Congresso e prometeu ontem apresentar um projeto para “regulamentar” as manifestações no país até a semana que vem.
Sem antecipar detalhes da proposta, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que “a ideia é propor uma lei equilibrada e sem excessos”.
Cardozo refere-se indiretamente às tentativas de criminalização do vandalismo e do terrorismo em tramitação no Congresso. A preocupação do governo é ser taxado como antidemocrático, caso uma dessas propostas vingue e se torne lei. Como o Correio mostrou esta semana, juristas avaliam que os conceitos de vandalismo e terrorismo usados nesses textos são vagos e, por isso, abrem brecha para condenação de pessoas que não cometeram crimes.
“Teremos nos próximos dias definição desse texto que tem como objetivo assegurar a liberdade de manifestação”, disse Cardozo, em Aracaju (SE), depois de encontro com secretários estaduais de Segurança Pública. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério de Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, uma das possibilidades discutidas pela pasta para o combate à violência nos protestos, sem a criação de tipos penais, é propor o aumento da pena para crimes já previstos no Código Penal caso sejam cometidos em manifestações.
