Amazonas – Governadores dos nove Estados da Amazônia Legal estão reunidos em Manaus nesta sexta-feira, 24 de julho, para fechar uma agenda de desenvolvimento da região. É o 11º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, de onde sairá a Carta de Manaus com pleitos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente que serão encaminhados à presidente Dilma Rousseff.
Anfitrião da reunião, o governador do Amazonas, José Melo, defendeu a participação efetiva dos governadores nas decisões nacionais, no enfrentamento da crise econômica, a rediscussão da partilha pelos créditos por compensações ambientais e a formulação de uma política nacional para a região que projete melhorias nos investimentos e indicadores sociais e de saúde e educação pelas próximas décadas.
O Fórum dos Governadores acontece no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. Estão participando os governadores do Acre, Sebastião Viana; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; de Rondônia, Confúcio Moura; de Tocantins, Marcelo Miranda; a governadora de Roraima, Suely Campos, e o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes.
A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Oliveira Falcón, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, além de senadores e deputados estaduais e federais da região estão no encontro. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, também participaram. À tarde, o ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, integra-se ao grupo.
De acordo com José Melo, o Fórum é apartidário e tem como objetivo construir uma política comum de desenvolvimento. Na área logística, os governadores defendem a construção de uma ferrovia que interligue os Estados ao Pacífico, facilitando o comércio regional; a conclusão da BR-319; ferrovias para o Acre, Pará e Mato Grosso e melhorias nas hidrovias e na aviação regional.
“Estamos todos aqui para discutir uma agenda prioritária nacional. Nós governadores queremos participar de forma mais efetiva não só na resolução dos problemas, mas na formulação das políticas. Maior participação dos governadores do Brasil nas decisões nacionais, queremos participar do momento em que se discute o ajuste fiscal, mas também em que se descubra os mecanismos financeiros para que o país volte a crescer novamente”, afirmou o governador José Melo.
Mudanças de critérios
Na área ambiental, a principal proposta é a mudança nos critérios de divisão dos recursos de compensações ambientais por REDD+. Na saúde, o bloco de governadores pleiteia a revisão nas regras de hierarquização do SUS, uma vez que os Estados têm arcado com boa parte dos gastos pela saúde básica. E na educação, os governadores esperam a liberação de recursos contingenciados e revisão nos valores do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). “Queremos discutir o pacto federativo. Achamos que essa crise não se resolve com decretos, leis, nem a participação de um só ente. Nós governadores, na ponta, temos o dever de solucionar todos os problemas e precisamos ser ouvidos na formulação de todas as políticas dessa crise nacional”, disse José Melo.
Os governadores da região propõem união nacional para enfrentar a crise, investindo nas potencialidades regionais e melhorando a infraestrutura do país. “Isso é uma coisa apartidária. Não concordamos com história de golpe, concordamos com encontro de soluções que possam resolver problemas macro regionais que estão atingindo de forma dura o povo brasileiro”, frisou o governador do Amazonas.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que o objetivo é sair da crise e transcender a agenda de ajustes que está gerando recessão econômica e queda na arrecadação tributária dos Estados. “Temos um olhar sobre a conjuntura que tem o objetivo de sair da crise política reforçando a democracia sem nenhuma virada de mesa e mantendo a estabilidade brasileira e o estado de direito”, disse.
A assinatura da Carta de Manaus, documento com propostas e encaminhamentos para os temas discutidos e que será compartilhado entre os Estados da região e encaminhado ao Governo Federal, acontecerá às 15h30.
Detalhes das propostas
Saúde
Na área de saúde, a Carta de Manaus vai propor correção de repasses financeiros para os Estados da região Norte. De acordo com dados apresentados pelo secretário de saúde do Amazonas, Pedro Elias, atualmente a média de investimentos feitos com os repasses federais nos Estados do Norte, em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, está abaixo da média nacional. A média per capta da região é de R$ 160,66, por procedimento, enquanto a média nacional é de R$ 209,34.
O secretário destacou que, para que essa correção seja realizada, é necessário que o Governo Federal libere investimentos em torno de R$ 2,3 bilhões. Ele destaca ainda que, atualmente, os repasses federais para o Amazonas, que já representaram 60% do que e investido na saúde, hoje estão em torno de 40%.
da Amazônia legal e outras autoridades, presente no Fórum de Manaus
Os governadores também devem propor a liberação de recursos já habilitados pelo Ministério da Saúde para os Estados da região.
Educação
Na área da educação, o secretário da pasta no Amazonas, Rossieli Soares, apresentou uma minuta elaborada em parceria com os demais secretários de educação dos Estados participantes em que foram definidas três demandas específicas. A primeira delas trata da liberação imediata para a aplicação dos recursos de todos os projetos e programas já aprovados em esfera federal e contingenciados, por motivos diversos, em especial aqueles relacionados ao Programa de Ação Articuladas do Governo Federal (PAR Federal).
Também consta na Carta de Manaus o pedido de regionalização das metodologias de cálculo dos recursos destinados aos insumos da educação, levando em consideração as características da região amazônica, principalmente no que diz respeito ao transporte escolar, merenda regionalizada e geração e aquisição de energia elétrica em localidades isoladas.
Será proposto, ainda, o aumento no valor da verba do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), por aluno, como forma de corrigir a distorção que mantém a média da região abaixo da nacional. O valor per capita do Fundeb em 2014, por exemplo, foi de R$ 2.821,56 na média nacional, enquanto para a região Norte o valor foi de R$ 2.188,79.
Investimentos e financiamentos –
Na área econômica, os governos tratam de futuros investimentos na região e pedem novos financiamentos aos Estados que possuem baixo endividamento, como forma de oxigenar a economia local e nacional. Os secretários da Fazenda e Planejamento do Amazonas, em conjunto com os representantes dessas pastas dos demais Estados da região, estabeleceram como meta principal o acesso facilitado a operações de crédito, com a flexibilização dos financiamentos por parte do Governo Federal.
O secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Thomaz Nogueira, destacou que essa flexibilização é necessária para reduzir as desigualdades regionais. Segundo ele, ao mesmo tempo em que a Amazônia ainda apresenta baixos indicadores de desenvolvimento econômico e social, a região tem potencial para fomentar o crescimento econômico do país, em uma análise de médio e longo prazos.
Os governadores também defenderão, na Carta de Manaus, mais investimentos em obras de infraestrutura, principalmente no que diz respeito à criação de novos modais de transporte que possam auxiliar no escoamento da produção econômica da região. Os governadores vão debater a possibilidade da construção de ferrovia que interligaria todo o Norte do Brasil ao restante do país e a melhoria das hidrovias e da aviação local, com a construção de novos aeroportos e a redução das tarifas aéreas.
Revisão do ICMS
Entre os principais pontos da Carta de Manaus está, ainda, o apoio ao Projeto de Lei 01/2013, nos termos das alterações do convênio 70/2014, apresentado pela Presidência da República, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto prevê que as alíquotas do ICMS sejam reduzidas gradativamente num prazo de oito anos e depois sejam fixadas em 4%. Também foi proposta a criação de um Fundo de Compensação (para ressarcir perdas com a redução das alíquotas) e um Fundo de Desenvolvimento Regional (para substituir a guerra fiscal como mecanismo de atração de investimentos para os Estados).
Meio Ambiente
Na área ambiental, os governadores dos Estados amazônicos buscam alinhamento com a agenda do Governo Federal em temas como a fiscalização ambiental, o combate ao desmatamento e a estratégia nacional de REED+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que prevê compensações financeiras por medidas de diminuição nas emissões de gases de efeito estufa.
As propostas serão elencadas na Carta de Manaus, documento que será encaminhado para o Governo Federal como contribuição para a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), que acontecerá em Paris, na França, em dezembro deste ano. Na ocasião, em nova rodada de negociações, a comunidade internacional deve estabelecer as regras de um novo acordo climático global.
A principal defesa do bloco amazônico é por uma mudança na metodologia adotada na estratégia nacional de REED+. Os governadores da Amazônia Legal pretendem fechar posicionamento dos Estados sobre as compensações ambientais. Eles querem receber os recursos de compensações, partilhar entre si, e repassar um percentual para o governo federal. No modelo atual ocorre, justamente, o contrário.
Os Estados querem receber financeiramente pela preservação das florestas e a redução nos índices de desmatamento. A ideia é compensar quem contribui na manutenção do meio ambiente, através de investimentos em projetos para apoiar mais os governos para sua proteção.
Compensação
O Amazonas está se habilitando para receber os recursos de compensação com a lei estadual de serviços ambientais. A minuta da lei está em fase de finalização e deve ser encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas no mês de agosto. A lei vai permitir a captação de recursos do crédito de carbono no exterior. A estimativa do governo amazonense é captar em um período de cinco anos o montante de R$ 13 bilhões em crédito de carbono oriundo de investimentos externos de governos e empresas em projetos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
No país, os recursos de compensações são captados através do Fundo Amazônia. Entre os Estados do bloco, apenas o Acre e o Mato Grosso estão aptos a receber os recursos. O Pará também está discutindo sua legislação. Este ano, o Acre captou verbas de 50 milhões de euros para aplicação em projetos ambientais.
O bloco amazônico também defende um alinhamento na área de fiscalização ambiental, com maior integração, por exemplo, entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais de controle ambiental nas ações de combate ao desmatamento. A conciliação em torno dos temas ambientais será fundamental para garantir que os pleitos dos Estados sejam inseridos nas negociações sobre mudanças climáticas que o Brasil fará com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Amazonianarede
