Governador Omar Aziz atribui a Marco Aurélio de Mello sobrevivência do polo de informática da ZFM

Manaus – O governador Omar Aziz atribuiu, nesta sexta-feira, 10 de maio, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, a sobrevivência do polo de informática, da Zona Franca de Manaus (ZFM), responsável por um faturamento de R$ 4 bilhões/ano e a geração de cerca de 30 mil empregos diretos.

Ainda segundo o governador, a atuação do ministro no ano de 2000, quando foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória que modificava a Lei de Informática e prejudicava o Estado, até hoje, serve para fundamentar outras ações contra medidas prejudiciais à ZFM.

As declarações foram feitas durante sessão em que Marco Aurélio de Mello recebeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o título de Cidadão do Amazonas. A comenda foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Josué Cláudio de Souza Neto. “Se o senhor não tivesse tomado essa decisão, nós não teríamos hoje um polo com um setor de informática competitivo. Naquela época, se editou uma MP que aniquilava com o setor de informática. A decisão tomada em 2000 reflete os empregos hoje aqui gerados. Só por isso, o senhor já merecia todas as nossas honras”, disse o governador, ao completar que a decisão tornou-se ainda mais importante por ter sido tomada num momento em que a correlação de força política era diferenciada em relação ao Estado do Amazonas. “Hoje, temos uma proximidade com a presidenta Dilma Rousseff”.

Omar Aziz lembrou que, ano passado, quando o Governo do Amazonas precisou novamente recorrer ao STF com uma nova Adin, dessa vez contra o Estado de São Paulo, o voto do então ministro-relator foi tomado como embasamento pelo ministro Celso de Melo, que expediu liminar favorável à ZFM.

“Temos uma jurisprudência em favor da Zona Franca, o que é muito importante para nós. Ele (Marco Aurélio) reconheceu o que manda a Constituição preservando a competitividade do nosso polo industrial. O Amazonas hoje faz uma justa homenagem ao ministro que sempre se posicionou a favor do emprego e do desenvolvimento da nossa região”, completou o governador.

A favor da prorrogação – Marco Aurélio de Melo, que também é vice-presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STE), veio receber ahomenagem acompanhado da filha, a médica Renata de Santos, do filho bacharel em Direito, Eduardo Afonso, e do primo Mário Melo. Na ocasião, ele se colocou como um defensor convicto do modelo Zona Franca e disse que é a favor da prorrogação por mais 50 anos. “O que haverá se terminar a Zona Franca? A Amazônia se tornará um deserto e hoje, devo alertar, ela já é alvo de cobiça internacional”, disse o ministro, para quem a renúncia fiscal garantida constitucionalmente nada tem de caridade, mas busca permitir desenvolvimento regional e concluiu: “a partir de hoje, como cidadão amazonense que sou, vivo o compromisso de amor e cuidado. Haverei de honrar, até meu último suspiro, o compromisso que tenho sobre a necessidade maior de preservar a Amazônia”.

Sobre a Reforma do ICMS – Ao comentar sobre o próximo passo para a batalha que está sendo travada no Senado Federal em favor da manutenção da alíquota de 12% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Zona Franca de Manaus (ZFM), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, o governador Omar Aziz foi cauteloso e demonstrou preocupação diante da possibilidade de o Governo Federal rejeitar a medida na forma como foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Demos um passo importante na comissão que manteve nossa excepcionalidade e as garantias de competitividade em favor da Zona Franca. O outro passo será no Plenário, onde são oitenta senadores. Mas, pelo andar da carruagem, podem ser revistas algumas coisas. O que nos preocupa, pois estaríamos dando um passo importante para acabar com a guerra fiscal” disse Omar, ao reconhecer a pressão que vem sendo feita junto ao Governo Federal pelas forças contrárias à medida aprovada na CAE.(Agecom)

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.