Governador Omar Aziz articula apoio de senadores em defesa da Zona Franca de Manaus, em Brasília

Brasília – O governador Omar Aziz afirmou nesta segunda-feira, em Brasília (DF), que em conjunto com deputados e senadores do Amazonas, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, e técnicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), está trabalhando no convencimento dos senadores de que a diferenciação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Amazonas não prejudicará a competitividade dos demais Estados.

Omar Aziz vai acompanhar, nesta terça-feira, 7 de maio, a votaçãono Senado Federal do Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas de ICMS interestadual e mantém a alíquota de 12% para o Amazonas.

“A presidenta Dilma já deixou muito claro, na conversa que tive com ela na última sexta-feira, que apoia essa alíquota diferenciada. Ela é uma grande aliada nesse momento, porém essa é uma decisão terminativa no Senado porque se trata de uma resolução. Caso a gente não consiga isso no Senado ela não tem nem como vetar. Essa é a nossa preocupação e é nisso que estamos trabalhando hoje”, destacou o governador.

Durante a tarde desta segunda-feira, em Brasília, Omar Aziz reuniu-se, no gabinete da Liderança do Senado, com os senadores Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, os deputados Silas Câmara e Átila Lins, o prefeito Arthur Neto, o superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, e o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, para fortalecer a estratégia de convencimento dos senadores.

“A tendência é bem favorável ao Amazonas. Há uma compreensão por parte dos senadores que a competitividade da Zona Franca de Manaus deve ser mantida. Nós fizemos algumas visitas, nos gabinetes, para explicar tecnicamente a importância do modelo e da indústria no nosso Estado. Eu estou muito confiante que essa união de forças representa a luta pelo modelo econômico que temos no Amazonas”, afirmou Omar Aziz.

Na reunião no gabinete da Liderança do Senado, o governador falou, ainda, por telefone, com os senadores Lindbergh Farias (PT) e Humberto Costa (PT), entre outros parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Percorrendo os corredores do Senado Federal, Omar Aziz conversou também com os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB), Pedro Taques (PDT), José Agripino (DEM), Cristovam Buarque (PDT) e Valdir Raupp (PMDB). De acordo com Omar Aziz, as conversas foram positivas e a expectativa é que a maioria dos senadores vote a favor do Amazonas. “Pelas conversas que tivemos, na CAE temos um indicativo de maioria favorável a esse destaque do projeto que mantém a alíquota de 12% para o nosso Estado. De 27 titulares na comissão, entre 17 e 18 indicam estar do nosso lado”, ressaltou.

Argumentos – No corpo a corpo com os parlamentares do Senado, o governador e a bancada do Amazonas utiliza argumentos detalhados em uma nota técnica elaborada por técnicos do Governo do Amazonas e da Suframa na última semana.

A nota técnica traz argumentos que buscam desmistificar impressões equivocadas sobre a renúncia fiscal no Amazonas. No documento, os números mostram que o Estado é o que mais arrecada tributos federais entre os demais da região Norte. Em 2012, arrecadou R$ 8,9 bilhões em impostos para a União, o equivalente a 56,74% do total do Norte. Os demais Estados da região arrecadaram no mesmo período R$ 6,8 bilhões.

Dos R$ 8,9 bilhões em tributos pagos à União, o Amazonas recebeu de volta, em transferências compulsórias, R$ 2,3 bilhões (28,31%). “Portanto, a Zona Franca de Manaus é um mecanismo de superação das desigualdades regionais, pois os recursos nela gerados são empregados em todo o país, através do Governo Federal”, diz a nota.

O documento também demonstra que o Amazonas tem participação mínima no PIB brasileiro, respondendo por apenas 1,56% do total. Os estudos dos técnicos do Governo e da Suframa mostram ainda que a atividade econômica no Amazonas é tributada 29% a mais que a média nacional, em se tratando de ICMS. A participação desse imposto no PIB estadual é de 9,29%. Já o ICMS de todos os Estados somados tem participação de 7,18% no PIB brasileiro.

Contrapartidas – Além de defender que a Zona Franca de Manaus não é paraíso fiscal, os argumentos em defesa do modelo incluem a contrapartida que as empresas devem cumprir para receber os incentivos fiscais do ICMS, como a contribuição para três fundos estaduais voltados ao fomento das áreas de educação, turismo e desenvolvimento econômico. Entre os fundos, destaca-se o que é destinado à manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). As três contrapartidas somaram em 2012 recursos da ordem de R$ 1,120 bilhão, o equivalente a 16,93% de carga tributária adicional ao ICMS.

Distorções – Entre os argumentos de defesa do modelo ZFM, o Governo do Amazonas aponta, ainda, que a renúncia fiscal praticada no país tem funcionado como concentradora das atividades econômicas, privilegiando as regiões mais desenvolvidas. As regiões mais carentes do país são ainda as menos atendidas pelas políticas fiscais de desoneração. Exemplo disso é que a região Sudeste, em 2012, foi responsável por 48,4% da renúncia fiscal do país, um total de R$ 70,6 bilhões.

A distorção se estende ainda à aplicação de recursos para indução do desenvolvimento regional, que também é concentrada nas regiões mais ricas do país. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinou a investimentos no Estado de São Paulo recursos de R$ 81,1 bilhões no ano passado, mais que o triplo destinado aos Estados da região Norte do país.

Impacto social e ambiental – A geração de postos de trabalhos formais no Polo Industrial de Manaus (PIM), da ordem de 120 mil empregos diretos; os empregos indiretos tanto no Amazonas quanto em São Paulo, principal mercado consumidor dos produtos aqui fabricados; e a própria dinâmica da atividade econômica também são argumentos usados em defesa da Zona Franca de Manaus.

Na área ambiental, o estudo dos técnicos do Governo do Estado e da Suframa aponta que quanto mais cresce o PIB do Amazonas menor tem sido o impacto no desmatamento. De 2003 a 2009, o desmatamento teve redução de 73,94% no Amazonas e o PIB, aumento superior a 82%.

“Desmatamento significa emissões de carbono para a atmosfera e perda dos princípios ativos do banco genético, fonte de oportunidades sustentáveis de produção de fármacos, cosméticos e alimento. As fontes de emissões do PIM são os combustíveis fósseis, que são bem menores do que as emissões pelo desmatamento e que estão sendo substituídas por gás natural e energia hidrelétrica de Tucuruí”, aponta o estudo.

Competitividade – A nota elaborada pelos técnicos do Governo do Estado e Suframa aponta que, na questão da competitividade, a proposta de reforma do ICMS acaba beneficiando os Estados que vendem insumos para a ZFM. Como as operações de venda para a ZFM são isentas, com obrigação de dedução do valor que seria devido de imposto, mais recursos ficarão nos Estados de origem. Se a dedução do ICMS nos Estados de origem no Sudeste, por exemplo, é de 7% nas operações com a ZFM, com a reforma, passará a ser de 4%.

Em uma simulação com São Paulo, o maior parceiro comercial do Amazonas, se a indústria paulista vender R$ 13,7 bilhões para a ZFM terá dedução de R$ 963 milhões, com a alíquota atual de 7%. Com a alíquota de 4%, a dedução seria de R$ 550 milhões, aproximadamente, o que significa que São Paulo teria um ganho de R$ 412 milhões se comparado com o cenário atual.

Por outro lado, com a redução da renúncia na origem, haverá um aumento da carga tributária da ZFM nas aquisições de insumos. “O crédito presumido de ICMS– equivalente ao imposto que seria pago na origem – a que hoje faz jus a indústria e o comércio da Zona Franca será reduzido.Portanto o mecanismo de reduzir as alíquotas em direção a ZFM, traz ganhos aos Estados remetentes e reduz a competitividade da ZFM. Não há como minorar esse dano”, aponta o documento.

Os técnicos apontam, por fim, que qualquer redução na alíquota de 12% de ICMS do Amazonas significará redução drástica de competitividade, principalmente porque é este incentivo que acaba por compensar desvantagens geográficas e logísticas da ZFM. A nota lembra, ainda, que a Zona Franca de Manaus tem seus benefícios de ICMS amparados pela Constituição, conforme entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal.
Foto – Alex Pazuello

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