Governador Omar Aziz anuncia isenção de ICMS da conta de luz de instituições sociais conveniadas com o Estado

Foto: Alex Pazuello

Foto: Alex Pazuello

O governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou nesta terça-feira, 25 de setembro, que vai encaminhar uma mensagem para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), na próxima semana, com um Projeto de Lei que isenta entidades sociais sem fins lucrativos conveniadas com o Governo do Estado da cobrança dos 25% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na conta de energia elétrica.
O anúncio foi feito durante a abertura da I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Confeam) e integra o conjunto de medidas inseridas na Política Estadual de Atenção às Pessoas com Deficiência, apresentado durante o evento na ALE-AM e que inclui a assinatura de um termo de adesão da Coca-Cola ao programa estadual “Viver Melhor” e de um termo de adesão do Governo do Estado ao programa federal “Viver Sem Limites”.

De acordo com o governador, a medida atende a uma solicitação da presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), a primeira-dama do Estado, Nejmi Jomaa Aziz, e visa ajudar as entidades filantrópicas que atuam no Estado a prestarem um serviço cada vez melhor ao seu público. “Que esses recursos que serão economizados sirvam para ajudar um pouco mais no trabalho prestado por estas instituições à sociedade”, disse o governador. Um levantamento está sendo feito pelo FPS para definir quantas instituições serão beneficiadas.

Omar Aziz agradeceu à Coca-Cola, representada no evento pelo vice-presidente para Assuntos Governamentais, Jack Corrêa, pela iniciativa de contribuir com R$ 5 milhões para o programa “Viver Melhor”, o que vai possibilitar a reforma e adaptação de 500 casas de pessoas com deficiência. “Talvez, essa seja a parceria mais importante da Coca-Cola, em nível mundial”, disse Omar, referindo-se ao alcance social do programa.

A parceria firmada com a Coca-Cola Brasil vai reforçar o programa “Viver Melhor” na vertente Habitação, que realiza reformas em residências para adaptação às necessidades das pessoas com deficiência, além de distribuir materiais como colchões, fraldas geriátricas, camas com proteção lateral, ventiladores e cadeiras de roda e de banho. Lançado no ano passado pelo governador Omar Aziz, o programa já concluiu a reforma de 150 casas e está executando obras em mais 350, sendo 200 em estágio final.

Além da reforma de casas, o “Viver Melhor” contempla mais duas vertentes – Atividades Motoras e Reabilitação. A oferta de atividades motoras, nos Centros de Educação de Tempo Integral, contempla cerca de 200 atendimentos por mês. Na reabilitação, aproximadamente 100 pessoas são atendidas diariamente no Centro de Reabilitação Antônio Aleixo. A Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Seped), que coordena a execução do programa, já cadastrou mais de 4 mil pessoas com deficiência na capital e no interior do Estado.

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Antônio José Ferreira, exaltou a política estadual voltada para as pessoas vivendo com deficiência e reconheceu o pioneirismo e ineditismo do Amazonas em relação ao programa “Viver Melhor”. “O Governo do Amazonas está de parabéns por ter priorizado em seu plano de governo a política de atenção às pessoas com deficiência”.

De acordo com a secretária da Seped, Vânia Suely, o Amazonas foi o 3º Estado brasileiro a criar uma secretaria voltada aos deficientes. Segundo ela, durante os três dias de evento, que encerra nesta quinta-feira (27), serão discutidas propostas específicas para o Amazonas que serão levadas à Conferência Nacional dos Diretos das Pessoas com Deficiência.

Programa federal – A exemplo do projeto “Viver Melhor”, do Governo do Amazonas, o “Viver Sem Limites” prevê construção de casas adaptadas e incentivo à tecnologia assistiva, além da criação de casas de apoio aos deficientes. No Brasil, o programa é executado através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Entre as metas previstas até 2014 no programa federal “Viver Sem Limites”, para todo o país, está a disponibilização de 2.609 veículos acessíveis para transporte escolar; criação de pelo menos 150 mil vagas de qualificação profissional; busca ativa de crianças e adolescente com deficiência que estão fora da escola; implementação de 200 residências inclusivas; construção de um Centro-Dia de Referência em cada Estado; contratação de 1,2 milhão de casas adaptáveis no Minha Casa, Minha Vida 2; introdução de novos exames para identificação precoce de deficiências; definição de diretrizes terapêuticas e a implantação de 45 novos Centros Especializados de Reabilitação em todo o país.

Conferência – A Confeam é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM), com apoio da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), órgão do Governo do Amazonas. A conferência tem como tema “Um olhar através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU: novas perspectivas e desafios”.

(Fonte:Agecom)

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