Manaus – Um esboço do projeto de reforma administrativa que será feita pelo Goveno do Amazonas, foi apresentado ontem pelo governador José Melo ((PROS).
O governo do Amazonas, José Melo (PROS), apresentou detalhes da proposta de reforma administrativa estadual, na tarde desta quarta-feira (25). O projeto de lei a ser estabelece redução no número de secretarias e extinção de 702 cargos comissionados.
O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) nesta quinta-feira (26). Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda de aprovação da maioria dos deputados estaduais.
Melo afirmou que a proposta de reforma administrativa não se restringe ao corte de secretarias e cargos comissionados. “Nós achamos a necessidade de aprimorar o planejamento, torná-lo eixo gerador das políticas públicas do estado.
O Amazonas precisa de uma estrutura orgânica e moderna. A situação da economia brasileira impõe uma reavaliação de custos operacionais, que são diferentes da época das vacas gordas”, justificou o governador.
Departamento da Seplan
O proposta de reforma administrativa anunciada pelo governo prevê que algumas secretarias deverão ser incorporadas por outras pastas. A Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) deverão se tornar departamentos específicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan).
O Instituto de Terras do Estado do Amazonas (Iteam) terá ações incorporadas pela Secretaria de Política Fundiária (SPF). O órgão também assumirá competências relativas à desapropriação de imóveis, responsabilidade atualmente executada pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Mudanças em atribuições
O governo também anunciou que pretende mudar as atribuições da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), com a reforma, a pasta deixará de gerir presídios do estado. A responsabilidade será transferida para a Secretaria de Administração Penitenciária, que deverá ser criada.
Outro órgão que poderá ser criado é a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). A Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SEPM) e Secretaria de Articulaçao e Movimentos Sociais (Searp) deixarão de ter estruturas próprias, tendo atuações incorporadas pela Sejusc.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico do AM (Ciama) deverá ser extinta. Já a Agência de Comunicação do Estado (Agecom ), ganhará status de secretaria com a criação da Secretaria de Comunicação (Secom).
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) terá incluída em sua estrutura a Secretaria Executiva de Compras e Contratos e a Comissão Geral de Licitação (CGL). O projeto de lei vai propor também que a Agência Desenvolvimento Sustentável (ADS) seja inserida na estrutura da Secretaria de Produção Rural (Sepror).
Mesmo anunciando uma série de mudanças, o governador do Amazonas não divulgou quais secretários estaduais permaneceram nos cargos. “Permanecerão nos cargos os que estiverem dispostos a cumprir as diretrizes. A segunda etapa da reforma será a escolha de quem fica ou sai das secretarias que foram objeto de fusão”, esclareceu o governador.
O presidente da Aleam, Josué Neto (PSD), informou que o projeto de lei não deverá tramitar em regime de urgência. A proposta precisará passar por cinco sessões. Segundo ele, a previsão é que o texto tramite por 13 dias na casa legislativa.
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