Mutuários de diversos conjuntos habitacionais receberam nesta quarta-feira (31) o Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório, em Manaus. Foram entregues 87 documentos que comprovam a finalização do financiamento do imóvel pelo Estado. O mutirão de entrega dos documentos que é realizado mensalmente, aconteceu na sede da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), localizado na avenida Ephigênio Salles, bairro Aleixo, zona centro-sul da capital.
A ação possibilita, aos mutuários que quitaram seus financiamentos habitacionais, a realização da transferência de propriedade para o próprio nome.
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, reforça a importância da ação que traz segurança jurídica e habitacional para as famílias.
“É uma entrega extremamente importante para as famílias que muitas vezes aguardam há mais de 20 anos.
Como por exemplo, o Encaminhamento ao Cartório, permite que o beneficiário registre o imóvel em seu nome, e isso abre um ramo de possibilidades, como crédito para fazer um empréstimo e utilizar da forma em que convier, garantindo um lar para a família”, explicou.
O programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, prevê mais de 24 mil soluções em moradia e 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos. “A regularização é de suma importância para as famílias amazonenses, da capital e interior, pois possibilita a entrega do documento de Encaminhamento ao Cartório, que torna o mutuário ou o “gaveteiro”, proprietário de fato do imóvel. No último ano, a Suhab conquistou mais de 13 mil regularizações fundiárias de conjuntos antigos”, frisou Jivago Castro.
O documento de Termo de Quitação é entregue aos mutuários que quitaram todas as parcelas do imóvel financiado por meio da Suhab, tornando o beneficiário apto a dar entrada na solicitação de encaminhamento para a lavratura da escritura. O Encaminhamento ao Cartório pode ser solicitado pelo beneficiário após a quitação da dívida do imóvel que por sua vez esteja localizado em uma área regularizada, permitindo o encaminhamento junto ao Cartório de Registros.
No ano passado, segundo levantamento da Suhab, foram emitidos e entregues mais de 2,2 mil documentos aos mutuários, referente ao Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório.
Refis 2024
O Governo do Amazonas, prorrogou a Lei n.º 5.455, de 11 de maio de 2021, para a resolução do problema duradouro relacionado à inadimplência de uma parcela significativa de mutuários, com imóveis localizados em todo o estado, seja na capital ou no interior.
O Refis 2024 concede descontos aos mutuários de conjuntos habitacionais com parcelas em atraso ou não pagas, podem conseguir descontos sobre juros e multas, de até 95% em imóveis da capital, e até 100% no interior.
Diário 24h AM
