Manaus – Tramita em regime de urgência, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após deliberação do plenário, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 171, no qual o Executivo Municipal solicita autorização para contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 32 milhões. Os recursos serão utilizados como contrapartida financeira do município referente ao Programa Minha Casa Minha Vida, na construção de 3,2 mil unidades habitacionais em Manaus.
Para a solicitação do empréstimo, o prefeito Arthur Neto (PSDB) fundamenta seu pedido no déficit de moradia de 23% dos domicílios na cidade de Manaus, conforme pesquisa da Fundação João Pinheiro “Déficit Habitacional Municipal no Brasil 2010”, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, onde proporcionalmente, é uma capital que apresenta grande déficit habitacional.
De acordo com o prefeito, o município possui capacidade de endividamento para viabilizar a contratação da operação de crédito. Como explicou o prefeito em sua mensagem, encaminhada à CMM, hoje a capacidade de endividamento do município é de R$ 4,122 bilhões e a capacidade disponível para o endividamento, deduzida as operações de crédito já autorizadas e as que estão em fase de tramitação e contratação, chega a R$ 3,955 bilhões. A margem de ingresso das operações de crédito, deduzidas as estimativas de ingresso das operações em tramitação e as já contratadas, de acordo com a Prefeitura, é de R$ 378,169 milhões.
Líder do prefeito na CMM, o vereador Wilker Barreto (PHS) explicou que o governo federal exige a contrapartida do município para a construção do programa. “Só esperamos que os recursos sejam liberados pelo governo federal”, disse o vereador, ao manifestar sua expectativa de que o empréstimo não fique apenas na promessa. “Porque senão será mais uma desilusão que Manaus vai sofrer. São casas populares, um projeto belíssimo, mas nesse momento de disputas internas, a gente espera e torce para que esse empréstimo não seja apenas mais uma promessa”, reafirmou.
Fonte: CMM
