Ex-prefeito de Coari condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes e corrupção ativa passou pela triagem do CDPM 2, em Manaus, nesta quinta-feira (6).
Amazonas – O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi conduzido nesta quinta-feira (06) ao Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) após a Justiça Federal condená-lo a mais de 57 anos de prisão por crimes relacionados a Operação Vorax realizada em 2008. Ele foi preso preventivamente. Contra a decisão de 1º instância cabe recurso.
A assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que Adail ficará provisoriamente na Central de Recebimento e Triagem (CRT) do CDPM II em uma cela isolada.
A reportagem apurou que o ex-prefeito chegou à unidade prisional por volta das 15h, recebeu o uniforme de cor laranja e material de higiene. Nesses primeiros dias, Adail ficará na triagem e depois será colocado em uma cela comum com os demais presos.
Em junho de 2015, a Justiça Federal condenou a 41 anos e quatro meses de prisão, o irmão de Adail – Carlos Eduardo Pinheiro e outros 19 réus por participação no esquema de fraudes em licitações investigado pela Polícia Federal, na operação Vorax.
À época, o processo de Adial foi desmembrado e havia sido remetido para o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) por conta do foro privilegiado em razão de Adail ter assumido em janeiro de 2013 o cargo de prefeito de Coari, distante 363 quilômetros da capital.
Em 21 de março deste ano, o processo foi remetido para a Justiça Estadual. No dia 4 deste mês, está registrado no andamento processual, a sentença emitida pela Justiça Federal do Amazonas. O documento ainda não está disponível para acesso.
Além da pena de prisão, Adail foi condenado ao pagamento de 2020 dias-multa, sendo cada dia-multa correspondente a ¼ do salário-mínimo vigente à época dos fatos, com a devida atualização monetária. O ex-prefeito foi denunciado pelo MPF em 2010.
Defesa
Advogado de Adail, Fabrício de Melo Parente, disse que a decisão fere o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de prevê prisão após a condenação em segunda instância. “Vamos entrar com habeas corpus para soltura porque essa decisão fere o posicionamento do STF. Adail nunca havia sido preso em virtude desse processo e não tem nenhum fundamento para que ele não aguarde o julgamento em liberdade.
As penas aplicadas foram injustas e muito acima do utilizado pelo nosso ordenamento jurídico”, disse o advogado.
A defesa informou que irá aguardar a publicação da sentença para recorrer da decisão seja através de embargo ou uma interpelação junto ao TRF-1.
Em casa em Manaus
O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro encontrava se em prisão domiciliar pelo cumprimento da pena de quase 11 anos pelos crimes de favorecimento da prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.
Adail foi condenado em novembro de 2014 sob a acusação de comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 24 de janeiro de 2017, a pena foi extinta após decisão assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, com manifestação favorável do Ministério Público do Estado, que concedeu o indulto por se enquadrar no artigo 3° do Decreto Presidencial n° 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016.
Em fevereiro de 2017, a decisão foi derrubada após a desembargadora Carla Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinar o retorno de Adail e o cumprimento da pena em regime domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.
Outra investigação
Com base em denúncia prestada por uma delegada federal Anelise Wollinger Koerich, Adail é investigado pelo Ministério Público do Estado por participar de comício da filha, deputada estadual eleita Mayara Pinheiro. Mayara afirma que a conduta não constitui crime.
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