Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) condenou os ex-presidentes das Câmaras municipais de Autazes e Tabatinga a devolver aos cofres públicos a soma de R$ 151,8 mil.
Em sessão nesta quinta-feira (11), os conselheiros do órgão aplicaram a decisão como forma de punir os gestores públicos por supostas irregularidades nas prestações de contas.
Na prestação de contas do ano de 2011 do ex-presidente da Câmara de Autazes, João Jefferson da Silva de Oliveira, o conselheiro-relator, Júlio Cabral, identificou problemas na execução dos objetos de contratos, a utilização do excesso de arrecadação e a não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos de prestadores de serviços. Pela decisão do tribunal, a multa ficou estimada em R$ 78,2 mil e o político terá 30 dias para recorrer da decisão ou pagar a punição.
Já no caso das contas também de 2011 do ex-presidente da Câmara de Tabatinga, Marcos Guedes Parente, o conselheiro-relator, Josué Filho, constatou problemas de ausência de informações no sistema ACP sobre licitações e contratos firmados pela Câmara, além de da inexistência de documentos comprobatórios, como notas e recibos fiscais, e ainda registros de pagamentos de diárias efetuados durante o recesso parlamentar.
A multa está prevista em R$ 73,6 mil e o TCE concedeu um prazo de 30 dias para o recolhimento das multas e débitos aos cofres da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Tabatinga.
Fonte: TCE
