Manaus – O prazo de entrega de emendas à Lei Orçamentária de 2015 (LOA) encerrou, nesta sexta-feira (7), às 12h, com um total de 321 emendas protocoladas pelos vereadores na Diretoria Legislativa (DL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Quanto à atualização do Plano Plurianual (PPA), a DL registrou 19 emendas.
As emendas ao texto orçamentário de 2015 são oriundas de um acordo político entre a Câmara e o Executivo Municipal, que determinou desde a LOA 2014, uma cota de R$ 300 mil por vereador a serem inseridas no texto orçamentário.
As propostas dos parlamentares serão analisadas pela Diretoria Legislativa da Casa e seguirá para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o relator, a CCJR vai analisar a constitucionalidade, a legalidade das emendas e a técnica legislativa, já a de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) verificará o mérito orçamentário.
Como explicou Torres, tudo que fugir do acordo estabelecido não tem como ser aprovado por causa do mérito orçamentário. “Para 2015 temos a rubrica no Orçamento, mais o acumulado. É esse o recurso disponível. O que fugir disso está fora do acordo”, explicou.
Walfran Torres (PTC) anunciou que espera finalizar todo o processo do Orçamento 2015 na próxima semana. As comissões tem prazo regimental de dez dias para analisar as emendas e emitir o parecer técnico. Em seguida, as emendas serão votadas no plenário da Casa Legislativa.
Propostas
A implantação de academias abertas, a revitalização de logradouros públicos, como a reforma de paradas de ônibus, e a construção de feiras estão entre as emendas apresentadas à LOA pelos vereadores, assim como a destinação de recursos para infraestrutura de unidades públicas nas mais diversas áreas. “Existem emendas de três vereadores juntos.
Isso significa dizer que não são mais apenas os R$ 300 mil, mas R$ 900 mil”, exemplificou o vereador Walfran Torres.
Durante dois dias, técnicos das secretarias da Prefeitura de Manaus envolvidas com o orçamento prestaram assessoria na confecção das emendas na Câmara Municipal de Manaus.
Fonte: CMM
