Boa Vista, RR – Incentivar o crescimento sustentável no meio rural por meio da atividade de agricultura familiar é o objetivo do Plano Safra. O Governo Federal anunciou um aumento de 14% para o plano de 2014/15. Os produtores terão acesso a R$ 24,1 bilhões para investimento e custeio em todo o Brasil, mas apesar do investimento, a verba não é utilizada na totalidade em Roraima. No plano de 2013/14 foi destinada ao estado montante de R$ 2,8 milhões, no entanto, apenas R$ 924 mil foram utilizados.
Isso porque nem sempre todos os produtores que procuram o Basa (Bando da Amazônia S.A), visando crédito são contemplados. Um dos principais impedimentos é a inadimplência do Município em que o produtor está. Todo município que ultrapassa qualquer índice acima de 10% de inadimplência no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) entra em um termo chamado gatilho, onde todos na localidade ficam impedidos de conseguir a linha de crédito. “A inadimplência em Roraima é grande, apenas três municípios estão autorizados a operar, são eles; Caroebe, Caracaraí e São Luíz do Anauá”, disse o gerente geral do Basa, Misael dos Santos.
Além disso, há a inadimplência dos próprios produtores. Os governos municipais e estaduais devem fomentar a agricultura familiar através da aquisição de maquinário, que deem suporte a produção. Mas, segundo Santos, muitos produtores tornam-se inadimplentes porque não tem incentivo do governo. Há municípios em Roraima, aonde a inadimplência chega a 94%. “A produção é realizada de maneira artesanal, o que muitas vezes causa prejuízos. O processo seria mais lucrativo e acelerado com o auxílio de máquinas”, afirmou.
Um desconto de 80% está disponível para os produtores inadimplentes que procurarem o Basa até o dia 30 de junho. As dívidas abaixo de R$ 10 mil adquiridas no Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), que foi substituído pelo Pronaf, foram pagas pela União. “O banco facilita tanto o crédito quanto a quitação da dívida, mas é importante ressaltar que os produtores que cometeram o crime de ação pública incondicionada não poderão ter as dívidas renegociadas”, disse.
Isso ocorre porque o crédito concedido é subsidiado, ou seja, a verba deve ser destinada ao que foi elaborado previamente no projeto. “Se o produtor financiou cerca, ele tem que comprar cerca, se financiou boi, tem que comprar boi. Se ele fizer um financiamento com um objetivo e no momento que recebe a verba a utiliza em outro local ele cometeu um desvio de finalidade, isso é crime de ação pública incondicionada e o caso é apurado pela polícia federal”, explicou o gerente.
TITULAÇÃO
Outro complicador na hora de obter o crédito rural é a titulação da área do produtor. Segundo Misael dos Santos, às vezes nem o documento de posse eles possuem. “Devido à falta de instrução da maioria dos produtores eles têm dificuldade em conseguir documentações simples”, disse.
PROCEDIMENTO
O crédito para a agricultura familiar é liberado por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Para acessar as linhas, o agricultor deve levar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado e possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser obtida gratuitamente em órgãos como a Seapa (Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Em seguida, é necessário que o interessado entre em contato com a empresa prestadora de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Estado e solicitar a visita de um técnico. Ele vai se reunir com a família e elaborar a proposta simplificada de crédito, que deve ser encaminhada com os outros documentos ao Basa (Banco da Amazônia) para realização da contratação.
Fonte: Folha BV
