Porto Velho, RO – Entidades beneficentes e filantrópicas de Rondônia, classificadas como de utilidade pública, que desenvolvem serviços reconhecidos como prioritários para o Poder Público, poderão ser beneficiadas com descontos na tarifa de água e esgotamento sanitário através da Tarifa para Entidades Filantrópica.O benefício criado recentemente pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Poderão receber o subsídio entidades sociais que prestam serviços ou realizam atividades de atendimento à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência, idoso ou gestante; ou ainda atendimento à criança, adolescente e idoso em sistema de abrigo; além de comunidades terapêuticas e de segurança alimentar e nutricional.
A resolução já entrou em vigor e as entidades interessadas no desconto podem procurar as lojas de atendimento da Caerd em todo o Estado. É necessária a apresentação dos seguintes documentos: declaração de utilidade pública, certificado de inscrição junto a Secretaria Municipal ou Estadual de Assistência Social e alvará sanitário.
É importante destacar que para a inclusão na tarifa diferenciada, além da apresentação dos documentos comprovatórios de utilidade pública, a entidade não pode ter faturas pendentes com a Caerd. Caso exista, os débitos deverão ser quitados ou ainda poderão ser parcelados, para então ser efetivada a inclusão no sistema de descontos.
A entidade precisa cumprir com os pagamentos, pois o benefício poderá ser cancelado caso ocorra atraso de três faturas ou mais, bem como se o consumo aumentar 30% da média registradas nos últimos 12 meses, a contar da data de concessão do benefício.
condições especiais de pagamento.
Tentando diminuir o número de inadimplência, a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) está oferecendo parcelamentos e condições especiais com 100% de desconto nos juros e multas para aqueles que pretendem recuperar o crédito.
Pagamentos à vista do valor total ficam isentos de qualquer multa ou juros. Dependendo do valor, o cliente pode pagar com uma entrada mínima de 10% do débito total e dividir o restante em até 12 vezes sem juros. Aqueles que necessitam de um prazo maior de parcelamento podem dividir o débito em até 90 parcelas, nesse caso serão cobrados os juros praticados no mercado.
Descontos podem chegar a 64%
O superintendente de Expansão Comercial, Jander Luiz, explica que “a grande maioria das entidades cadastradas na Caerd possuem débitos, dadas as condições de dificuldades em que atuam”. As tarifas aplicadas às entidade beneficentes e filantrópicas, nesse caso, são bem abaixo do praticado no mercado. Dependendo do consumo, a redução na fatura pode ser de até 64% em relação ao que é cobrado atualmente.
Segundo a diretora presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Iacira Terezinha Azamor, a criação da Tarifa para Entidades Filantrópicas é o desenvolvimento da parte social da empresa. “Muitas entidades ficam sem conseguir pagar a conta de água porque sobrevivem de doações. Por força de lei não podemos aplicar a isenção total, por isso optamos pelo tratamento diferenciado”.
Poderão receber o benefício:
CONDIÇÕES I
Entidades sociais que prestam serviços ou realizam atividades de atendimento:
à criança,
ao adolescente,
à pessoa com deficiência,
idoso ou gestante;
CONDIÇÕES II
Entidades sociais de atendimento:
à criança,
ao adolescente e idoso em sistema de abrigo,
comunidades terapêuticas,
segurança alimentar e nutricional.
DOCUMENTAÇÃO
É necessária a apresentação dos seguintes documentos:
declaração de utilidade pública, certificado de inscrição junto a Secretaria Municipal ou Estadual de Assistência Social,
alvará sanitário.
Luciane Gonçalves – Repórter do Diário da Amazônia – Foto: Roni Carvalho
