Em regime de urgência, Assembleia Legislativa aprova fim do “auxílio-paletó”

Amazonianarede – Aleam

Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) extinguiu, na manhã desta quinta-feira (28), 75% do benefício conhecido como “auxílio-paletó”, seguindo o exemplo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que na quarta-feira aprovou o fim dessa ajuda de custos concedida aos parlamentares. Menos de 24 horas depois de a Câmara Federal ter adotado a postura do fim do benefício, todos os 24 deputados estaduais subscreveram um Projeto de Resolução Legislativa e o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD) colocou em votação em regime de urgência.

Aprovado pelas comissões técnicas, o projeto 06/2013 foi colocado na ordem do dia e os deputados votaram e aprovaram a extinção de seis dos oito salários recebidos pelos parlamentares ao longo de quatro anos de mandato – dois salários a mais por ano.

A partir de agora, os deputados do Amazonas só receberão o “auxílio-paletó” no primeiro e no último ano do mandato e apenas uma vez. Até a aprovação da resolução, o benefício era pago duas vezes em cada ano do mandato de quatro anos, ou seja, oito vezes. Esta foi a forma aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira (27) e o presidente da ALEAM, Josué Neto, já havia anunciado que a Casa seguiria o rito do legislativo federal.

“Esta casa, nos últimos 18 meses manteve a palavra de só tomar qualquer tipo de decisão seguindo a lei na simetria e proporcionalidade entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal e o Senado”, lembrou Josué, sustentando que “a qualquer outro momento em que tivermos matérias similares, esta casa estará atenta para dentro da lei tomar as decisões”.

O presidente também afirmou que a Mesa Diretora manterá sempre o diálogo aberto para apresentar os projetos que vão ao encontro e em benefício da população. “Da mesma forma e com as mesmas especificidades e ao amparo da lei como acontece agora”, disse. Josué considera a aprovação da Resolução Legislativa por se tratar de um projeto coletivo, “um momento importante para a democracia brasileira”.

Unanimidade

Oposição e situação foram unânimes em destacar a ação do presidente Josué Neto, a começar pelo deputado Marcelo Ramos (PSB) que elogiou o protagonismo do presidente, atuando com o objetivo de “unificar a casa em torno dessa proposta, seguindo o caminho do Congresso Nacional”. Para ela, a ALEAM sai mais forte e mais bem vista pela sociedade, “criando uma maior confiança entre o Poder Legislativo e os seus representados”.

Seguindo o mesmo pensamento, os demais deputados apontaram a rapidez da ação do presidente e seu espírito democrático em permitir que todos os membros da casa, inclusive os que se encontravam ausentes do plenário na votação, assinassem a propositura. O vice-presidente da Casa Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), disse que Josué “numa velocidade impressionante, própria dos jovens e da juventude, decide em menos de 24 horas e divide com os colegas uma decisão que poderia chamar para si ou para a Mesa da ALEAM”.

O deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD) lembrou que desde que o assunto foi abordado na casa, sempre houve o entendimento de que se tomaria o mesmo rumo do tomado pelo Congresso Nacional. A aprovação da matéria foi destacada por ele como “a equalização do sentimento e de valores de todos os deputados”. Ricardo Nicolau (PSD) lembrou que na vida “tudo tem tempo e etapas a seguir na forma correta”, referindo-se à correlação com a Câmara Federal, “mesmo a ALEAM tendo autonomia própria para legislar”.

Para Marcos Rotta (PMDB), o presidente da casa “teve a coragem que faltou a outras pessoas para encarar não apenas esse problema, mas também outros que têm surgido no dia a dia”. Ele disse que o posicionamento “se assemelha muito ao do presidente da Câmara”, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) que também trabalhou para unificar o legislativo federal em torno da questão.

O deputado Francisco Souza (PSC) lembrou avanços adotados pela ALEAM, como a redução das férias dos parlamentares “demonstrando uma alta capacidade de rever critérios e métodos”, e Sidney Leite (DEM) disse que “com isso a casas busca se aproximar dos trabalhadores cada vez mais, extinguindo privilégios”.

Autor do requerimento que pediu urgência na votação da matéria, o deputado Vicente Lopes (PMDB) destacou “a urgência com que a Assembleia Legislativa atende aos anseios da população e a atitude democrática do presidente em repartir com todos, a responsabilidade”. O oposicionista Luiz Castro (PPS) disse que Josué Neto “está surpreendendo, por ser bastante jovem e inaugura mais uma etapa na condução das ações desta casa”. 

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